As discussões sobre o fim da escala 6×1 no Brasil começaram a gerar impactos também sobre os microempreendedores individuais (MEIs). Em meio aos debates no Congresso Nacional, parlamentares defendem mudanças nas regras da categoria como forma de compensar os efeitos da redução da jornada de trabalho.

Entre as principais propostas em análise estão o aumento do limite de faturamento anual do MEI e a possibilidade de contratar mais de um funcionário com carteira assinada.

Câmara discute mudanças

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema já está sendo debatido junto ao governo federal e que as alterações devem avançar por meio de projeto de lei.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Segundo Motta, a ideia é flexibilizar essa regra diante da possível redução da jornada semanal de trabalho no país.

Limite de faturamento também pode subir

Hoje, o teto anual do MEI tradicional é de R$ 81 mil por ano, equivalente a uma média mensal de R$ 6.750.

Já o chamado MEI Caminhoneiro possui limite maior, podendo faturar até R$ 251,6 mil anuais.

No Congresso, alguns projetos já propõem mudanças:

• o PLP 108/21, aprovado no Senado, eleva o teto para R$ 130 mil por ano;
• outra proposta em análise na Câmara prevê aumento para R$ 145 mil anuais, com correção pelo IPCA;
• as propostas também autorizam a contratação de até dois funcionários.

Fim da escala 6×1 avança na Câmara

As discussões acontecem paralelamente à PEC 221/19, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil.

O texto propõe:

• redução da carga semanal de 44 para 40 horas;
• garantia de dois dias de descanso por semana;
• manutenção dos salários;
• fim gradual da escala 6×1.

Segundo a proposta em debate, as novas regras poderiam entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC, com período de transição de um ano.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual foi criado para formalizar pequenos negócios com menos burocracia e carga tributária reduzida.

Entre as vantagens da categoria estão:

• abertura simplificada de CNPJ;
• pagamento reduzido de impostos;
• emissão de nota fiscal;
• acesso à Previdência Social;
• possibilidade de obter crédito com taxas menores.

Nos últimos anos, o número de MEIs cresceu fortemente no Brasil, principalmente entre trabalhadores autônomos, prestadores de serviço e pequenos comerciantes.

Mudanças ainda dependem de aprovação

Apesar de as discussões avançarem no Congresso, nenhuma alteração entrou em vigor até o momento.

Para valer, tanto as mudanças na jornada de trabalho quanto as novas regras para MEIs ainda precisam passar por votação na Câmara e no Senado, além de eventual sanção presidencial.