O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. O principal motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, aliado à burocracia para concluir todas as etapas do processo.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo lançado nesta terça reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

A proposta prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de acompanhamento por instrutores autônomos (veja mais abaixo).

Lula durante evento de lançamento da CNH do Brasil — Foto: Reprodução/EBC

No discurso durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, também destacou que a medida provisória prevê uma redução no preço dos exames médicos necessários para retirar a carteira.

"Vamos abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiros, médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair pra no máximo 180 reais", destacou o ministro.

Ele também falou sobre a possibilidade de o motorista adquirir apenas a versão digital do documento, de forma gratuita. "Pode ter apenas a digital e quem quiser a física, vai adquirir. Quem não quiser, vai receber a carteira digital de graça depois que passar na prova".

Novo aplicativo

Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O governo afirma que, ao facilitar o acesso à formação, a medida deve ampliar a segurança no trânsito. O processo é inspirado em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

No começo de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a proposta por unanimidade. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira (9).

Mudanças da nova CNH

Veja as principais mudanças previstas no projeto do governo:

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.