O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval, nesta quarta-feira, para que o Ministério dos Transportes proceda com o projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ministro da pasta, Renan Filho, diz que a previsão é de que a nova norma entre em vigência ainda em novembro deste ano.

Formatada pela equipe do ministro, a medida tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta resistências das autoescolas. Atualmente, há a imposição de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula. Com esse aval, a pasta dos Transportes abrirá o processo de consulta pública nesta quinta-feira, por 30 dias.

Renan Filho diz que o projeto atual da pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Apesar de defender o fim da exigência também para aulas práticas, o ministro admite que poderá ser mantido um patamar mínimo de aulas práticas exigidas, ainda não definido.

— Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não — afirma.

Ao defender a medida que é uma das principais bandeiras de sua gestão, Renan Filho diz que o fim da obrigatoriedade vai promover "justiça social" e vai desburocratizar o processo para obter uma CNH. O ministro disse que não vai excluir a exigência das provas teóricas e práticas pelos Detrans vai permanecer.

Se implementada, a proposta valerá inicialmente apenas para as categorias A e B, respectivamente de motocicletas e veículos de passeio. Renan Filho diz, porém, que se os resultados da medida forem positivos, poderá haver expansão da norma para outras categorias.

A medida também visa a facilitar a formalização de casos em que motoristas dirigem sem a habilitação em razão do elevado custo para tirar uma CNH. O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular. O ministro diz que cerca de 55% dos donos de motocicletas hoje não têm habilitação, o que denota provável direção irregular.