Idosos passam a ter prioridade em processos na Justiça da Paraíba após o Tribunal de Justiça do estado (TJPB) divulgar, nesta quinta-feira (7), medida que estabelece diretrizes para o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê essa prioridade.

De acordo com o TJPB, o documento com a medida prevê a obrigatoriedade de observância de prazos máximos para a tramitação de processos em que pessoas idosas figurem como partes em até 15 meses para conclusão do processo com sentença, na primeira instância da Justiça.

Processos de idosos vão ter prioridade na Justiça da Paraíba — Foto: Pixabay

O documento também estabelece o prazo de até 24 meses, nos casos de ações civis públicas que tratem de direitos difusos e coletivos de pessoas idosas. As especificidades das unidades judiciárias e a complexidade de cada caso vão ser levadas em consideração para os prazos.

O TJPB definiu ainda os magistrados a utilizarem um painel específico dentro do sistema interno da Justiça, com intuito de identificar e acompanhar os processos que envolvam as pessoas idosas. A orientação é de que os juízes devem corrigir movimentações processuais indevidas, principalmente nos casos em que não foi registrado o movimento de suspensão adequado.

Segundo o Estatuto do Idoso, lei de 2003, é considerada pessoa idosa no Brasil, quem tem 60 anos ou mais.