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Lula sanciona lei que coloca sigilo em nomes de vítimas de violência doméstica

Por Redação 40 Graus    Quinta-Feira, 23 de Maio de 2024


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).

Segundo o governo, a medida tem como objetivo garantir maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.

A medida fez uma alteração na Lei Maria da Penha, que agora garante o sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a mesma proteção, tampouco os demais dados do processo".

Antes da alteração, o sigilo do nome da vítima em processo de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Agora, com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.

Em suas redes rociais, Lula comentou sobre a sanção do Projeto de Lei.

A lei entrará em vigor daqui a 180 dias.

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