O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (14) proposta para mudar a Constituição e incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes. O texto insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, mas precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares para começar a ser analisada. Após essa etapa, a PEC terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários. “Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Pacheco.
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