Por G1 Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2021
Foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União o texto da Medida Provisória (MP) assinada na véspera que altera a legislação sobre a venda de combustíveis no país, sobretudo do etanol hidratado, usado pelos veículos flex.
A MP altera a Lei nº 9.478/1997, a Lei do Petróleo, flexibilizando o processo de compra e venda do etanol hidratado. A medida atende ao pedido de parte do setor sucroalcooleiro do país e, segundo o governo, tende a beneficiar o consumidor final com possível redução no preço do combustível.
Um especialista ouvido pelo G1, no entanto, disse que o preço do combustível na bomba não deve cair mesmo depois que a MP entrar em vigor.
O consumidor brasileiro tem visto os preços dos combustíveis subirem mais que a inflação. Até julho, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no país, acumulou alta de 8,99% em 12 meses.
Já a alta acumulada no mesmo período sobre os preços dos combustíveis foi de 41,2%. A maior variação ficou por conta do etanol, que acumula alta de 57,27%, enquanto a da gasolina ficou em 39,65%.
A medida estabelecida pelo governo permite a produtores e importadores de etanol hidratado vender o combustível diretamente aos postos de combustíveis sem a intermediação de distribuidoras.
Ela também flexibiliza a venda de combustíveis de terceiros pelos chamados “postos bandeirados”, que vendem combustível de marca específica e usam a bandeira dela comercialmente.
Além disso, a MP altera parcialmente a cobrança de impostos sobre o etanol hidratado e sobre o etanol anidro adicionado à gasolina.
Até então, somente as distribuidoras poderiam vender combustíveis aos postos. Ou seja, as distribuidoras compravam o combustível do produtor e o revendia aos postos.
A fidelidade à marca também era obrigatória até então. Postos que assinavam contrato com determinada distribuidora só poderiam revender os combustíveis dela, sendo proibidos de comercializar produtos de vendidos por outras marcas.
São os chamados postos bandeirados, que usam a marca (bandeira) da distribuidora. Já os postos chamados “bandeira branca” podem vender combustíveis de marcas diferentes.
Até então, cabia exclusivamente às distribuidoras zelar pela qualidade dos combustíveis, organizar a logística de distribuição do produto aos postos do país e recolher todos os impostos federais incidentes sobre ele.
Ao permitir a venda direta do produtor ao posto, a logística de distribuição e o recolhimento de impostos passa a ser de responsabilidade de quem produz, já que não haverá mais intermediação da distribuidora.
