O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira (1º) que candidatos transgêneros possam usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. A decisão foi em atendimento a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Ao justificar sua posição, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira, disse ser “imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana”.

“Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de descriminação”, pontuou Vieira.