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Alvarás e licenças municipais têm prazos prorrogados mediante decreto em Patos

Por Ascom PMP   Sexta-Feira, 17 de Abril de 2020

Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, é possível realizar a emissão de alvará na Prefeitura de Patos. A solicitação deve ser feita por e-mail eletrônico uma vez que as atividades estão sendo realizadas por home office.

Além disso, o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, por meio do decreto n° 14/2020, em seu art 8° determina que ficam renovados, de forma automática, os alvarás e licenças municipais por um prazo de 45 dias.

O diretor de Administração Tributária do município, Miréllio Almeida, enfatiza que essa documentação pode ser solicitada por meio de whatsApp, e-mail ou site da Prefeitura: setor de ISSQN (83 9 9967 3321 / [email protected]  ou no site www.patos.pb.gov.br e acessar a aba do Portal do Contribuinte.

“Todas essas medidas são de enfrentamento ao novo coronavírus evitando, assim, atendimentos presenciais e fiscalizações in loco e causar prejuízo à saúde”, lembrou Miréllio.

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