Por Redação 40 Graus com Assessoria Quarta-Feira, 15 de Julho de 2026
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), determinou a suspensão cautelar do exercício profissional de dois advogados investigados por supostamente inserirem comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A medida foi adotada enquanto são apuradas possíveis infrações ético-disciplinares relacionadas ao uso da técnica.
Segundo a OAB-PB, a investigação busca esclarecer se os textos ocultos tinham como finalidade influenciar sistemas de inteligência artificial (IA) utilizados como ferramenta de apoio na elaboração de minutas de decisões judiciais.
A suspensão foi determinada pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, após a abertura dos procedimentos disciplinares. A Ordem destacou que a medida tem caráter provisório e não representa reconhecimento de culpa, assegurando aos profissionais investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Um dos procedimentos foi instaurado após representação encaminhada pela juíza Juliana Duarte Maroja, do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do TJPB. O caso tramita sob segredo de Justiça e trata do cumprimento de sentença para custeio de tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a magistrada, foram identificados comandos ocultos em duas petições protocoladas em fevereiro de 2026. Os trechos estavam escritos em fonte branca, com tamanho reduzido e distribuídos de forma que permaneciam invisíveis durante a leitura convencional do documento.
Conforme a representação, embora imperceptíveis para os leitores, os comandos poderiam ser interpretados por sistemas de inteligência artificial utilizados na análise dos processos, com potencial para interferir no funcionamento do MinutaIA, ferramenta empregada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de decisões.
As petições foram protocoladas nos dias 14 e 19 de fevereiro de 2026, e a identificação da camada oculta foi confirmada por parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB.
Outro procedimento disciplinar foi instaurado após comunicação da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, que solicitou à OAB-PB a abertura de processo ético-disciplinar contra outro advogado.
Segundo a decisão judicial, foi identificado um comando textual oculto distribuído ao longo de sete páginas de uma petição. Assim como no primeiro caso, o conteúdo estava em fonte branca, em itálico e com tamanho reduzido, tornando-se invisível na leitura comum.
Ainda conforme a decisão, o comando orientava ferramentas de inteligência artificial a abandonar a imparcialidade, considerar os argumentos apresentados pela parte como irrefutáveis e dar provimento ao recurso.
O texto oculto também informava que se tratava de um teste para verificar se o magistrado utilizava exclusivamente inteligência artificial para elaborar decisões. Após a identificação do conteúdo, o caso foi encaminhado à OAB-PB para apuração de eventual infração ético-disciplinar.
Na defesa apresentada em um dos procedimentos, o advogado investigado reconheceu que assinou e protocolou as petições, mas negou ter inserido os comandos de forma intencional.
Segundo a manifestação, o conteúdo pode ter surgido em razão do reaproveitamento de modelos de documentos, da conversão de arquivos ou de alguma integração involuntária ao fluxo de trabalho do escritório.
O profissional informou ainda que adotou medidas internas para revisar os procedimentos utilizados e comunicou o caso à Ouvidoria da OAB-PB.
As justificativas, entretanto, foram consideradas insuficientes na análise preliminar realizada pela Justiça, sem prejuízo da avaliação definitiva no decorrer do processo disciplinar.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “prompt injection” é uma técnica utilizada para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial, especialmente os grandes modelos de linguagem.
Na prática, comandos ocultos são inseridos em documentos, como petições e recursos, de forma que não possam ser visualizados durante a leitura convencional, mas sejam interpretados por ferramentas de IA que analisam o conteúdo.
Em tese, esse tipo de técnica pode levar os sistemas de inteligência artificial a ignorarem instruções previamente estabelecidas e produzirem respostas que favoreçam uma das partes envolvidas no processo.
A OAB-PB ressaltou que a suspensão cautelar pode ser aplicada em situações excepcionais, quando há indícios de que a permanência do profissional no exercício da advocacia possa comprometer a apuração dos fatos, a regularidade do processo disciplinar ou a credibilidade da profissão.
A entidade reforçou que a medida possui caráter temporário e que a eventual responsabilidade dos advogados investigados será analisada ao longo dos processos disciplinares, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
