O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira 7 do Diário Oficial da União.

O presidente argumentou que o texto do projeto não estabeleceu uma fonte de custeio.

A proposta surgiu na Câmara dos Deputados, foi aprovada no Senado e seguiu para a sanção do chefe do Poder Executivo.

Na decisão, Bolsonaro sancionou o projeto e criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita absorvente de higiênicos higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias, que seria:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres mulheres e presidiárias, bilísias em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.