O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (05), por unanimidade, projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo estadual que regulamenta as promoções dos policiais civis da Paraíba.A matéria foi aprovada sob a vigilância da categoria, mobilizada nas galerias da Casa. Após muita discussão, houve consenso em relação ao texto final do projeto, que recebeu emendas dos deputados. 

O Projeto de Lei tem o objetivo de dar garantia jurídica à categoria, uma vez que a Medida Provisória nº 222 editada pelo Governo do Estado em 2014, que garantiu o direito às progressões da Polícia Civil, 'caducou', sem que fosse apreciada pelo Poder Legislativo.

O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), líder da oposição, não ficou muito satisfeito porque não foram acolhidas todas as emendas que ele propôs. Ele propôs cinco emendas, só apresentou três e ainda teve que retirar uma em plenário. "Há umconsenso na aprovação do texto que foi possível nós chegarmos, mas não sem a manifestação da indignação da oposição por conta do descumprimento de acordos feitos pelo Governo", disse, afirmando que votou favorável para não prejudicar a conquista alcançada, "ainda que pouca".    

De acordo com a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a matéria vai dar legalidade às horas extras e plantões cumpridas pelos policiais. As emendas aprovadas, segundo ela, vão conciliar o segmento dos delegados e dos agentes e peritos. "Obviamente o que nós aprovamos aqui não é o ideal para a categoria, porque toda categoria vai sempre reivindicar mais direitos, só que nós estamos em um momento em que a economia do país tem colocado em ameaça inclusive os direitos primários do trabalhador brasileiro, e aqui na Paraíba o governador tem mantido a folha em dia, tem tratado com especialidade a polícia, os professores e o segmento da saúde e não é à toa que nós aprovamos por unanimidade", disse Estela. 

O projeto beneficia mais de 3 mil policiais em todos os níveis de categoria, com 120 vagas para delegados especiais, 150 para delegados de terceira classe e 430 para primeira classes de agente da Polícia Civil, informou a deputada. "Nós fizemos aqui o máximo e o possível", pontuou.