O governo federal reconheceu o decreto de emergência adotado pelo governo da Paraíba em 196 municípios atingidos pela seca. A Portaria 186 está publicada na edição desta sexta (20) do Diário Oficial da União (DOU). A situação foi definida pelo Estado em 3 de outubro deste ano.

O Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário por conta da atual situação e pode convocar voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivenciado na Paraíba.

A situação de emergência permite ainda que sejam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.