A bancada do PSOL avalia medidas contra uma eventual promulgação da PEC da Blindagem, que amplia a proteção a parlamentares na Justiça e foi aprovada ontem em dois turnos na Câmara, após uma manobra contestada por governistas durante a votação.

Deputados da base questionam a alteração do regime de presença no plenário e afirmam que a mudança em meio à sessão fere ato da própria mesa diretora.

O registro da presença estava sendo feito inicialmente de forma presencial, por biometria, conforme prevê o ato da mesa de fevereiro deste ano. No entanto, o regime mudou para virtual logo após a votação de um requerimento para retirar a PEC de pauta. Nela, houve um quórum de 411 deputados, dos quais 266 votaram pela manutenção da matéria. O número era insuficiente para a aprovação da proposta, que exige o apoio de 308 parlamentares.

Já com a marcação virtual, na votação seguinte, referente a um requerimento de adiamento, o quórum subiu para 462 deputados, abrindo caminho para consolidar votos favoráveis à PEC.

Durante a sessão, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) suscitou questão de ordem. Alegou que o ato prevê que, de terça a quinta-feira, o regime instituído é o presencial. A presidência da Casa pode determinar um regime diverso, desde que publicado com 24 horas de antecedência, o que não ocorreu.

Governistas avaliam uma representação e até ingressar com uma ação judicial no STF, em nível de controle de constitucionalidade, com intimação das Mesas do Senado e da Câmara. A princípio, seria por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A PEC exige aval do Congresso para um parlamentar ser processado na Justiça e permite que os congressistas barrem a prisão de colegas em votação secreta.

Procurada via assessoria, a presidência da Câmara não se manifestou.