A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, na madrugada desta sexta-feira, a recuperação judicial da SAF do Botafogo. O juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o pedido formulado pelo alvinegro na última quinta-feira, horas após a eliminação do clube na Copa do Brasil para a Chapecoense.

— Por tais fundamentos, DEFIRO a emenda da inicial e o processamento da recuperação judicial do requerente, e, nos termos do artigo 52, da Lei nº 11.101/05, passo a analisar os pedidos, de forma específica, constantes no presente requerimento — diz parte da decisão deferida nesta madrugada.

O passivo (dívida) declarado pelo Botafogo sujeito à recuperação é de R$ 1,2 bilhão. A dívida total supera a casa de R$ 2,5 bilhões, sendo cerca de R$ 400 milhões em dívidas tributárias, mas nem toda pendência é sujeita à renegociação no ambiente da recuperação judicial.

Em abril, a SAF do Botafogo entrou com uma medida precautelar como parte do processo para iniciar uma recuperação judicial na SAF. Depois disso, a Justiça já havia antecipado alguns dos efeitos da RJ, mas agora foi iniciado o procedimento formal, com uma lista de obrigações que o alvinegro terá que cumprir nos próximos meses.

Agora, a SAF terá que apresentar, em até 60 dias contados, o plano de soerguimento do clube, detalhando as formas de equacionamento das dívidas e a manutenção da operação atual. Há esperança até de os três transfer bans aplicados pela Fifa serem retirados.

A SAF do Botafogo conta com a suspensão dos transfer bans ativos junto à Fifa. Atualmente, o clube é cobrado em três casos: pelas contratações de Rwan Cruz, Santi Rodríguez e Thiago Almada por Ludogorets, New York City e Atlanta United, respectivamente.

Ontem, o Botafogo anunciou que havia entrado com o pedido de recuperação judicial e criticou publicamente pela primeira vez John Textor, ex-dono da SAF alvinegra. Em nota oficial, o time alvinegro afirma que a gestão do empresário americano mostrou "absoluto descompromisso com a estabilidade financeira e institucional" da SAF.

Veja a nota do Botafogo na noite da última quinta-feira

"A SAF Botafogo informa que, em continuidade ao processo de reorganização financeira já iniciado com o ajuizamento de medida cautelar, protocolou, na noite desta quinta-feira (14), pedido de Recuperação Judicial como medida necessária para proteger o clube, preservar suas atividades, garantir o cumprimento de suas obrigações e assegurar a continuidade do projeto esportivo do Botafogo.

A decisão foi tomada diante do grave cenário financeiro enfrentado pela companhia, agravado por sucessivos bloqueios, riscos decorrentes de transfer bans impostos no âmbito da FIFA, vencimentos antecipados de obrigações financeiras e severas restrições de caixa que passaram a comprometer a própria operação cotidiana do clube.

Com o ajuizamento da Recuperação Judicial, a SAF Botafogo ingressa em uma nova etapa de reorganização estruturada, com maior estabilidade jurídica e financeira para condução de negociações com credores, investidores e parceiros estratégicos.

A medida também permite o início formal da elaboração e discussão de um plano de Recuperação Judicial, que será submetido aos credores na forma da lei, criando um ambiente de previsibilidade, supervisão judicial e proteção institucional necessário para o reequilíbrio financeiro da companhia.

Além disso, o efetivo pedido de Recuperação Judicial era medida indispensável diante das recentes sanções desportivas sofridas pelo clube, incluindo transfer bans impostos no âmbito da FIFA. A própria FIFA esclareceu que a tutela cautelar anteriormente deferida não produzia os efeitos jurídicos equivalentes ao processamento da Recuperação Judicial, razão pela qual a SAF Botafogo precisou avançar imediatamente para esta nova fase, como forma de proteger suas atividades esportivas, preservar sua competitividade e evitar prejuízos ainda mais severos ao clube.

Nos últimos meses, a SAF Botafogo sofreu forte processo de descapitalização dentro da estrutura do Grupo Eagle. Mais de R$ 900 milhões deixaram de retornar ao Botafogo, ao mesmo tempo em que o clube deixou de receber os aportes e o suporte financeiro necessários para manutenção de suas atividades e competitividade esportiva.

Enquanto outros ativos do grupo receberam investimentos substanciais — incluindo aportes recentes de aproximadamente US$ 90 milhões no Lyon — o Botafogo permaneceu, por mais de um ano, sem qualquer injeção relevante de recursos, mesmo diante de reiterados alertas sobre a deterioração do caixa e os riscos concretos à continuidade operacional da SAF

A Eagle Football, sua administração e seus representantes diretos tinham pleno conhecimento da gravidade da situação financeira enfrentada pela SAF Botafogo.

Ainda assim, além de não promoverem os aportes e medidas necessários à preservação da companhia, permaneceram como os principais beneficiários da estrutura financeira que retirou recursos relevantes do clube sem a correspondente recomposição de capital ou suporte operacional adequado.

Desde então, a condução adotada pela Eagle Football e por John Textor revelou absoluto descompromisso com a estabilidade financeira e institucional da SAF Botafogo, contribuindo diretamente para o agravamento da crise enfrentada pelo clube e para o cenário de extrema fragilidade que tornou inevitável o ajuizamento da Recuperação Judicial.

A Recuperação Judicial é o instrumento legal utilizado para proteger o clube, reorganizar suas finanças, preservar empregos, honrar compromissos, manter a competitividade esportiva e garantir que o Botafogo continue existindo forte para as próximas gerações

O objetivo da medida é assegurar estabilidade, transparência e supervisão judicial para que o Botafogo possa reestruturar seu passivo de forma organizada e responsável, protegendo seus atletas, funcionários, credores, parceiros comerciais e, principalmente, sua torcida."