Trechos das BR’s 230 e 361, além da PB 262, dentre outras rodovias do estado, amanheceram na manhã desta terça-feira, dia 06, bloqueadas devido ao protesto envolvendo proprietários de veículos de transporte alternativo de passageiros.

A manifestação teve início nas primeiras horas e motoristas usaram pneus, galhos de árvores e pedras para interditar os trechos. Na rodovia BR 230 e PB-262, os profissionais chegaram a queimar pneus ocasionando lentidão no tráfego de veículos.

Os protestos acontecem nos seguintes trechos: quilômetros 331 e 344, em Patos; quilômetro 399, na divisa Pombal/São Bentinho; e quilômetro 422, em Catolé do Rocha. Veículos da categoria e ônibus de passageiros foram impedidos de passarem pelo bloqueio.

Desde o início a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo o monitoramento para evitar maiores transtornos. Os motoristas alternativos atearam fogo em pneus e galhos de árvore para impedir a passagem de veículos de transporte de passageiros. Carros particulares estavam sendo liberados pelo grupo, conforme a PRF.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação é contra uma mudança no Código de Trânsito que torna mais rigorosa a punição para transportes irregulares de passageiros.

O protesto teria sido articulado por grupos de WhatsApp. Um áudio que circula no aplicativo informa sobre a intenção dos motoristas em fechar os acessos ao município de Patos. A gravação foi feita na tarde dessa segunda-feira (5).

A Lei Federal 13.885/2019, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e endurece medidas para punir os trabalhadores que realizam a profissão no Brasil.

Através da Lei Federal 13.885/2019, o Governo Federal está criando dificuldades para os trabalhadores exercerem a profissão, criminaliza quem é proprietário destes veículos e joga a responsabilidade da concessão para os estados, pois apenas quem tem concessão estadual pode explorar o serviço de transporte de passageiros.

De acordo com Jonas Rolim, presidente da Cooperativa dos Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba (COOPTAS), estão sendo realizados atos públicos por todo o Brasil e já foram confirmadas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e demais estados para tentar sensibilizar o presidente para que seja revista a lei que acarreta inúmeros problemas para os trabalhadores, inclusive prisão, apreensão do veículo e multas pesadas.

“Antes tínhamos apenas multas e os passageiros eram encaminhados para ônibus de empresas que estavam com a concessão para o transporte de passageiros. Como na Paraíba, a exemplo de outros estados se esperava a regulamentação do transporte alternativo, existia uma compreensão por parte da Polícia Rodoviária Federal, mas agora, a Lei Federal endureceu as regras e podemos ser até presos, nosso veículo fica apreendido e as multas tiveram o valor quase 20 vezes maiores...”, relatou Jonas Rolim.

A Lei federal 13.885/2019 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de julho e entrará em vigor no dia 8 de outubro. A partir desta data, o transporte alternativo de passageiros sem a concessão será punida nos rigores da lei federal e está causando revolta aos milhares de trabalhadores no Brasil.