A rejeição da Polícia Federal (PF) à segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, não significa necessariamente o fim das negociações, mas impõem um obstáculo à intenção de obter benefícios em troca de revelações.

A defesa de Vorcaro agora aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o acordo para definir quais serão os seus próximos passos e traçar sua estratégia.

Relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça já indicou a interlocutores que considera desejável uma posição conjunta da PF e da PGR. Ele também já sinalizou que a colaboração somente deverá avançar caso apresente fatos efetivamente inéditos e relevantes para as investigações.

Não há, no entanto, determinação legal que um acordo de delação precisa ser assinado conjuntamente por PF e Ministério Público.

Caso a PGR decida assinar o acordo, essa informação será encaminhada a Mendonça. Cabe à Justiça homologar, ou seja, definir se a delação será válida. "O juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias", diz a lei que instituiu a colaboração premiada.

Com o aval judicial, começa a fase de tomada de depoimentos e de apresentação de provas complementares pelo delator.

Caso a posição da PGR seja igual à da PF, com a opção pela rejeição, o caminho de Vorcaro se torna mais estreito. Não há, no entanto, proibição legal de ele tentar novamente um acordo, desde que feito de forma voluntária. A lei prevê que as delações podem ser feitas até mesmo depois da sentença judicial. Investigadores avaliam, no entanto, que a passagem do tempo dificulta a apresentação de elementos que tornem necessário assinar um acordo.

A avaliação da PGR

A avaliação preliminar, assim como ocorreu na PF, é de que o material não trouxe informações relevantes para a condução das investigações. Ainda assim, o material segue sendo analisado pela equipe escalada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tocar as tratativas relativas ao ex-banqueiro. Não há prazo para que a PGR se manifeste.

Integrantes envolvidos na análise afirmam que o material continua sendo examinado sob diferentes aspectos, incluindo a consistência das informações apresentadas, a possibilidade de comprovação dos fatos narrados e a utilidade prática dos elementos oferecidos para o avanço das investigações.

A expectativa entre interlocutores que acompanham as negociações é que a PGR conclua nos próximos dias uma análise mais aprofundada sobre o conteúdo dos anexos e sobre o potencial de colaboração efetiva do ex-banqueiro.

A manutenção das tratativas é vista pela defesa como um sinal de que ainda há espaço para ajustes e complementações no material entregue às autoridades. Desde a apresentação da segunda versão da proposta, os advogados vêm promovendo alterações e acréscimos em resposta a questionamentos formulados por investigadores e procuradores.

A estratégia da defesa tem sido concentrar esforços no convencimento da PGR sobre a relevância das informações oferecidas, na avaliação de que um parecer favorável da Procuradoria pode ajudar a superar a rejeição da PF pela segunda vez.

A rejeição da PF

A PF considerou que o material não trazia novidades ao que já havia sido mapeado pelas investigações, além de não trazer elementos de provas, que são essenciais para os acordos de colaboração. Os investigadores têm em mãos oito celulares de Vorcaro, com acesso a documentos e mensagens.

Segundo a percepção dos investigadores, o banqueiro teria poucas condições de corroborar os seus relatos com documentos, pois já não tem o controle do Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.

Investigadores sustentam que os anexos entregues não apresentam fatos suficientemente inéditos nem elementos de corroboração capazes de justificar o avanço de um acordo de colaboração. Também há uma percepção entre eles de que o banqueiro não está disposto a cooperar e estaria só tentando ganhar tempo longe de um presídio comum.