Continua gerando muita polêmica a incorporação de gratificação concedida pelo prefeito de Patos, Dinaldo Filho, ao vereador de sua base e servidor público Expedito Mendes de Meneses, mais conhecido por Dito. Além das críticas da população em geral que considera a medida como política, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região(Sinfemp) classificou como “brincadeira” já que outros servidores já fizeram o mesmo e tiveram pedido negado.

Pensando nisso, o Sinfemp está convocando “todos os servidores efetivos que assumiram cargos comissionados de 5 a 8 anos, a juntarem documentação para darem entrada em pedido semelhante, pois todos tem direito a incorporar, de imediato, essa gratificação nos seus contracheques e servirá também para aposentadoria”.

O vice-presidente do Sinfemp, José Gonçalves, disse que o sindicato vai estudar a melhor medida a ser tomada. “Se Dito tem direito, os demais também tem. Não entendemos como vários servidores que estavam em acordo com o artigo da lei tiveram a incorporação negada pela Procuradoria e só um aliado tem direito”, disse ele.

A portaria de número 0901/2018 que beneficia o vereador foi publicada no Diário Oficial do Município de Patos, na edição deste dia 26 de julho.

O vereador é ocupante do cargo de técnico administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, e, depois da publicação no Diário Público, deverá ter um plus no seu atual vencimento que é de R$ 2.097,50.

Para receber tal gratificação, Dito teria que estar ocupando cargo em comissão por pelo menos 5 anos ininterruptos, de acordo com a Lei Municipal 1.244/79. O artigo 204 que foi criado pela lei 3.115/2001 e incorporado a Lei 1.244 é claro em sua redação.

E é justamente se apegando ao artigo que o Sinfemp critica a concessão do benefício.

Procurado pelo Portal 40 Graus, um advogado que preferiu não se identificar, disse que a incorporação teria que ser concedida apenas no caso anterior e o vereador não ocupando o cargo de parlamentar já que não poderia estar em cargo de comissão sendo vereador e recebendo os dois salários, a não ser que fosse apenas servidor efetivo sem cargo em comissão.

“O questionamento é: como o vereador teria direito a gratificação se ano passado ele já era parlamentar e não ocupava cargo em comissão na administração passada da prefeita Francisca Motta que era sua adversária política?”

A concessão da sua gratificação é do tipo 4/4, ou seja, por oito anos na função de comissão, conforme está expressa na portaria que recebeu o parecer favorável da Procuradoria do Município.

Nota do Sinfemp

“Atenção servidores de Patos/-PB.
Todos os servidores efetivos que assumiram cargos comissionados de 5 a 8 anos tem direito a incorporar, de imediato essa gratificação nos seus contracheques e servirá também para aposentadoria.
Se o vereador Dito, aliado do prefeito Dinaldinho, teve direito, todos os servidores que assumiram cargos comissionados, tem direito também a essa incorporação.
Então, junte a sua documentação pra o SINFEMP preparar com você o documento e lutar por esta incorporação o mais rápido.
Isso vale para todos os servidores que assumiram cargos comissionados nas gestões anteriores.”