Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-5) revogou a decisão monocrática do próprio tribunal, com sede em Recife-PE, que determinava para o mês de agosto a demolição de casas construídas pela Prefeitura de Patos, em 2002, às margens da linha férrea do Bairro São Sebastião, na Capital do Sertão.

Já na manhã desta sexta-feira(05), os moradores se reuniram com os advogados que atuarão na defesa dos mesmos. No entanto, não foi preciso entrar com nenhum recurso já que o TRF-5 comunicou na habilitação a sua decisão derrubando a liminar dada anteriormente.

De acordo com o advogado Leônidas Dias de Medeiros, já havia uma decisão do Tribunal Regional Federal (em Recife) determinando a demolição das casas, mas, o TRF-5 reverteu a decisão liminar proveniente de um desembargador. “Semana passada, o colegiado julgando o mérito do Agravo de Instrumento apresentada pela Rede Ferroviária, decidiu derrubar a liminar”, disse ele.

Leônidas lembrou que a decisão não é definitiva, mas que os advogados estarão cuidando dos interesses dos moradores e agirão para garantir o direito a moradia a todos os envolvidos( 8 famílias).

As moradias das pessoas já estão edificadas no local há quase 70 anos, antes mesmo da linha férrea existir, e a construção das casas de alvenaria foi fruto de um convênio do próprio Governo Federal, que autorizou a construção naquele local.