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IOF: Moraes suspende decreto do governo e decisão do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.

A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília. Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), durante a cerimônia de assinatura da medida provisória da reforma do setor elétrico, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025. Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 21/05/2025 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

"Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025", diz a decisão.

Moraes estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:

• o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
• e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.

Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

Lula diz que recurso no STF pra tentar manter aumento do IOF é direito do governo

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.

🔎Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.

Entenda a disputa

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.

🗓️Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.

Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.

Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.

O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.