A Avenida Paulista, em São Paulo, é uma das oito cidades brasileiras que recebem atos nesta quinta-feira (13) contra a aprovação do requerimento de urgência de tramitação do PL nº 1.904/24, que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. A matéria foi pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, na última quarta-feira (12) e votada em 23 segundos.

O ato começou por volta das 18:17, quando coros de "criança não é mãe", "quem estupra não é pai" e "fora Lira" tomaram conta da Avenida Paulista. Milhares de manifestantes ocuparam a faixa no sentido Zona Oeste. Manifestantes também usavam lenços verdes.

A advogada Carolina Elias de Moura, de 27 anos, fez questão de ir ao protesto. "Ao longo da nossa história, muitas vezes a nossa voz não foi ouvida. Quando a gente se une, temos mais força. É a forma de fazer com que eles nos escutem", declarou ela, que ainda que ficou perplexa diante da aprovação quase imediata pela Câmara. "São homens brancos, cis, héteros, legislando sobre o nosso corpo".

Karen Yuri, de 24 anos, atua em uma fintech, e exaltou a união entre as mulheres. "É para mostrar que muitas pessoas enxergam o absurdo e o retrocesso. É um tema que é estigmatizado no nosso país e não tem a visibilidade necessária", diz. Essa também é a opinião de Renata Vinhaga, de 26 anos. "É um absurdo, estou em choque de imaginar o retrocesso".

A estrategista digital Jennyfer Bransfor decidiu ir ao ato porque foi abusada quando criança. "Sou do povo Tupinambá. Fui vítima dos 3 e 11 anos. É importante entender que, se fosse hoje, eu poderia correr o risco de ter que levar uma gravidez adiante. Quem me estuprou, aos 11 anos, foi o meu padrasto, o cara que eu chamava de pai", declarou.

A jornalista Taiane Nicácio defendeu a importância de ir às ruas e pediu a união entre homens e mulheres. "É um momento muito decisivo, porque é horrível que tantos homens ainda tomem decisões pela gente. Quero sair de manhã, à tarde, à noite e me sentir segura, quero que minha mãe se sinta segura. Quero que todas as mulheres possam tomar decisões sobre seus corpos. Como mulher negra, é muito difícil porque sei que se esse PL for aprovado, a nossa situação vai ficar ainda pior".

Vitória Cristina, de 31 anos, se mostrou preocupada. "É uma questão importante, é um direito constitucional nosso que está sendo tirado à nossa revelia, de maneira criminosa. Se a gente não for pra rua, vai continuar passando", declarou ela.

Parlamentares vão ao protesto

A deputada estadual Ediane Maria (PSOL/SP) compareceu ao protesto. "Estou aqui enquanto mãe e parlamentar que se colocou para defender os interesses da sociedade. Esse PL é uma vergonha. Ele criminaliza, revitimiza. Estamos falando de crianças, a maioria crianças negras, da periferia. Conheço uma menina que teve uma filha de 14 anos que engravidou do próprio pai. O que o Lira fez ontem foi uma violência, já tramitar em regime de urgência o projeto de um retrocesso que já era garantido? Estamos falando de pessoas, crianças, mulheres, que são vítimas de estupro. Estuprador não é pai, criança não é mãe", afirmou.

A bancada feminista do PSOL e a codeputada Carolina Iara (PSOL/SP) também foram ao evento. Letícia Lé, pré-candidata a vereadora, lamentou a postura dos parlamentares. "A gente acompanhou com muita tristeza. Esse projeto vai ter consciências muito graves para pessoas que engravidam. É uma decepção. No ato, a gente vê a importância de se ocupar as ruas, são as mulheres que pressionam para que os homens se envergonhem do que estão fazendo".

De hoje até segunda-feira (17), 11 cidades brasileiras receberão manifestações contra o PL, convocadas pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto. Os atos pedem pela proteção da vida e dignidade de mulheres, meninas e demais pessoas que gestam e pelo direito ao aborto legal. No país, a lei permite a interrupção de gestação nos casos de estupro, anencefalia fetal ou risco de vida da pessoa gestante.

 

Entenda o projeto de lei que equipara aborto a homicídio

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que integra a bancada evangélica, o projeto quer alterar os Artigos 124 (aborto autogestionado ou consentir que outra pessoa o faça), 125 (provocar aborto sem consentimento) e 126 (provocar aborto com consentimento) do Código Penal.

O texto prevê que “quando houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, as penas serão aplicadas conforme o delito de homicídio simples [matar alguém, segundo o Código] previsto no art. 121 deste Código”.

Caso o projeto seja aprovado, a pena para aborto pode se tornar maior do que a pena prevista no Código Penal para crimes de estupro. Isso porque a pena para homicídio simples é de seis a 20 anos.

No caso de estupro de uma pessoa adulta, a sentença pode ir de 6 a 10 anos. Se a vítima for menor de idade, varia de 8 a 12 anos. No caso de estupro de vulnerável, de 8 a 15 anos. Se resultar em lesão corporal grave, a sentença pode chegar a 20 anos. Além de Cavalcante, outros 31 deputados federais assinaram o projeto, incluindo Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro, Mário Frias e Carla Zambelli.

Meninas vítimas de estupro serão as mais impactadas

O projeto ganhou o nome de PL da Gravidez Infantil devido ao impacto para as meninas brasileiras - as principais vítimas de estupro no país, em sua maioria por familiares ou outras pessoas próximas. Dados do Governo Federal apontam que 12 mil meninas entre oito e 14 anos foram mães em 2023.

Segundo o Instituto Liberta, mais de 4 meninas de menos de 13 são estupradas por hora no país. Ainda de acordo com essa estatística, 79,6% dos abusos aconteceram dentro de casa e 82,5% dos abusadores eram conhecidos da vítima.

Foi esse o motivo que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a cobrar o Brasil para legalizar o aborto em seu território, no início do mês.

“Em um país em que, nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras, não é admissível que novas barreiras sejam impostas para que o aborto legal seja realizado”, diz trecho da recomendação do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw).