O Banco de Brasília (BRB), está sendo acusado de atrasar os depósitos judiciais referentes às ações que tramitam no Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso é denunciado pelo advogado de Patos, Alexandre Nunes, que acusa o banco de prestar um serviço pífio, precário e deficitário aos jurisdicionados do Estado da Paraíba e à advocacia paraibana.

Segundo Alexandre, este banco, o BRB, celebrou recentemente convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que os depósitos judiciais sejam feitos na referida instituição. “Acontece que o BRB, apesar das formalizações do contrário e da vultuosidade do contrato, não está prestando um serviço a contento e atrapalhando o cumprimento das decisões judiciais.

O advogado explicou que, “quando há uma condenação judicial, na maioria das vezes o devedor, ou seja, aquele que sofreu a condenação, realiza o depósito judicial. Esse depósito judicial é levantado, ou seja, o valor é sacado pela parte através de um alvará. O juiz determina a expedição desse alvará e o cartório envia este alvará para o banco”, afirmou ele.

Ocorre que o BRB, está demorando de sete ou mais dias, chegando até ao absurdo de trinta dias para creditar esse valor na conta do jurisdicionado. “Isso é injustificável, repugnante e merecedor de nosso senso, uma vez que não é moralmente legítimo que o banco permaneça de posse de um dinheiro que não lhe pertence, que pertence ao cidadão e ao advogado, que na maioria das vezes recebe seus honorários contratuais e seus honorários subvenciais também através de alvará”, afirmou Nunes.

O correto, segundo o profissional, seria creditar esses valores tempestivamente, ou seja, em vinte e quatro ou no máximo quarenta e oito horas.

“Hoje, o cidadão que procura o poder judiciário do estado da Paraíba tem que litigar, tem que vencer a ação e depois tem que entrar com uma nova ação contra o banco para poder receber aquilo que a própria justiça já lhe determinou de direito.

Devido a este impasse, o advogado Alexandre Nunes ingressou com uma ação, que tramita no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Patos, para que o BRB cumpra tudo que ficou anteriormente determinado e para que repare a parte pelos danos morais sofridos em virtude da retenção indevida do valor que lhe pertence.

“De fato, não podemos pensar de outra forma a não ser como algo que está chocando nós advogados e causando prejuízo demasiado em justificar da população”, disse Nunes.

Alexandre pediu ao juízo que a liminar requerida seja apreciada em breve, com o seu consequente deferimento, para que a parte possa, enfim, receber aquilo que já foi determinado em outro processo a seu favor.

“Nossos colegas advogados, de forma autônoma, já protocolaram algumas reclamações junto a ouvidoria do BRB e do TJ, mas sem sucesso. Portanto, resolvemos usar um remédio mais forte, o remédio cabível, que é uma ação judicial contra o próprio banco, para que ele cumpra aquilo que ficou anteriormente acordado”, finalizou Alexandre.