O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, inicia nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Novo modelo eliminaria a obrigatoriedade de autoescola no processo de habilitação.

O projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, para sugestões e contribuições dos cidadãos, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Governo, a proposta é tornar a CNH mais acessível e barata para a população, assim mais cidadãos terão acesso ao documento, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro.

Modelo se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH. São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. A proposta mudaria a forma de preparação para as provas.

Detalhes da proposta

Como obter a CNH?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.