A Operação Dublê, deflagrada no sertão da Paraíba, já tem 43 ações judiciais ajuizadas, sendo 20 denúncias, duas ações cautelares penais para aplicação de medidas pessoais aos ex-gestores e 21 ações de improbidade administrativa. Os valores desviados, em cálculo atualizado, somente nas ações penais, somam mais de R$ 17 milhões. O balanço foi divulgado, nesta segunda-feira (18), pelo Ministério Público Federal, em Patos.

Foi desarticulado um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, com uso de notas fiscais clonadas. Os ex-prefeitos de Catingueira (José Edvan Félix) e Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos) , além de auxiliares dos ex-gestores e empresários, estão envolvidos no esquema.

Crimes e penas

São centenas de crimes imputados, principalmente os de dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei n. 8.666/93), desvio de recursos públicos praticados por prefeito municipal (art. 1º, I, DL n. 201/67) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei n. 9.613/98), em penas que ultrapassam os 100 anos de prisão para cada um dos gestores.

Nas denúncias ajuizadas, o MPF pede a aplicação da pena privativa de liberdade; perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus; a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; reparação dos danos ao erário; entre outros. Para cada um dos crimes imputados, o MPF também ajuizou ações civis para responsabilização pelos correspondentes atos de improbidade administrativa.

Avaliação

O procurador do caso, Tiago Misael de Jesus Martins, avalia como positivo o trabalho desenvolvido pelo MPF no âmbito da Operação Dublê, apesar de haver longo tempo passado desde a deflagração da operação, ocorrida em 2012.

“O caso é importante porque poucas vezes se viu um exemplo tão bem acabado de descalabro administrativo em prefeituras. O dinheiro público destinado a obras e programas nos municípios era desavergonhadamente desviado das contas públicas e, com o uso de empresas ‘fantasmas’, retornava para as contas dos prefeitos municipais, seus familiares e secretários. O resultado é um número significativo de obras não executadas ou simplesmente abandonadas pela metade, em prejuízo da população”, declarou o procurador da República.

Os serviços

Os desvios ocorreram nos mais diversos serviços públicos sob responsabilidade dos prefeitos Betinho Campos e Edvan Félix, tais como, a construção de sistema de esgotamento sanitário do município de Cacimba de Areia, edificação de oito sistemas simplificados de abastecimento de água na zona rural do município, além de 70 módulos sanitários e sistemas de abastecimento de água no Sítio Emas e na Vila do Amor, zona rural de Cacimba de Areia.

Também foram constatadas irregularidades na perfuração e instalação de sete poços tubulares no Sítio Carnaubinha I, Sítio Carnaubinha II, Sítio Caranaúba dos Ferreiras, Sítio Urtiga, Sítio Papagaio, Sítio Barragem da Farinha I e Sítio Barragem da Farinha II, todos em Cacimba de Areia, aquisição de ônibus escolar de grande porte, ônibus escolar de médio porte, oito aparelhos de ar-condicionado para escolas, de 30.000 BTUs, computador interativo com projetor digital e 25 ventiladores de parede em Cacimba de Areia, implantação de um telecentro comunitário em Cacimba de Areia.

Catingueira

O MPF ainda denunciou desvio de recursos do Programa de Proteção Social Básica às Famílias, destinado a implementação de ações educativas complementares que promovam a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens às situações de vulnerabilidade de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais, bem assim dos índices de repetência e evasão escolar na rede pública de ensino em Catingueira.

Além disso, apontou a construção de três sistemas de esgotamentos sanitários interligados em Catingueira, execução de ação de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas, construção de 202 melhorias sanitárias domiciliares em Catingueira e apropriação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do FNDE, entre outros desvios.

Medidas pessoais

Entre as medidas pessoais aplicadas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica por Betinho Campos e a indicação dos bens de José Edvan Félix – bens móveis, imóveis, créditos, depósitos bancários, investimentos, quotas em cooperativas, com valor de mercado superior a R$ 10 mil, no Brasil ou no exterior, devem ser relacionados.

A operação

A investigação relativa à Operação Dublê foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representação formulada pela Câmara Vereadores de Catingueira, que, após conferir os balancetes do Poder Executivo referente aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, constatou a ausência de vários processos de pagamento e a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que os lastreasse. No curso da investigação, foi descoberto que o esquema ocorria, nos mesmos moldes, na Prefeitura de Cacimba de Areia.