A transferência de Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do complexo da Papuda e conhecido como “Papudinha”, permitirá ao ex-presidente mais tempo de visita com familiares, além da realização de exercícios e de “banho de sol” quando quiser, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia. É o que afirma o ministro Alexandre de Moraes em decisão assinada nesta quinta-feira (15).

O governo do Distrito Federal já trabalhava com a possibilidade de Bolsonaro ser enviado para a Papudinha desde o final do ano passado, após o ex-presidente ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da ação do "núcleo crucial" da trama golpista.

Apesar de geograficamente localizado na área da Papuda, a Papudinha não é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e sim da própria Polícia Militar.

Ao determinar a ida de Bolsonaro para a Papudinha, Moraes destacou que as instalações do batalhão incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV. Na superintendência da PF, não há cozinha, conforme quadro comparativo elaborado pelo gabinete do ministro (ver imagem abaixo).

“A comparação das instalações oferecidas pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda com as instalações existentes na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal [onde Bolsonaro começou a cumprir a pena por golpe de Estado, em novembro do ano passado], demonstra, nesse momento e em virtude dos novos requerimentos da defesa, a conveniência da imediata transferência”, ressaltou Moraes.

"A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela Defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado."

O número de refeições diárias de Bolsonaro também vai aumentar. Na Papudinha, serão cinco (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia), enquanto na superintendência da PF eram apenas três (café da manhã, amoço e jantar).

A “Papudinha” foi um dos três locais visitados pela chefe de gabinete de Moraes em outubro do ano passado para conferir as instalações do complexo penitenciário mais adequadas para Bolsonaro.

Torres e policiais militares também cumprem pena na Papudinha

A Papudinha já reúne atualmente outros condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Também estão presos no batalhão os policiais militares aposentados Claudio Augusto Felippe e João Batista Gama, ambos da PM de São Paulo. Claudio foi preso no Palácio do Planalto e João Batista, no Supremo, no dia em que milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

Assim como Bolsonaro e Torres, Claudio e João Batista foram condenados pelo Supremo por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, deterioração de patrimônio público e dano qualificado.

Mas os dois pegaram penas menores do que os 24 anos de Torres e os 27 anos e três meses de Bolsonaro. Claudio Augusto foi condenado a 16 anos de prisão e João Batista, a 17 anos.

Alexandre de Moraes também rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente para que fosse disponibilizada uma televisão do tipo Smart TV em sua cela, o que também vinha sendo pleiteado repetidamente pela família Bolsonaro nas redes sociais.

Pedido negado

O ministro do Supremo destacou não haver “qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos com acesso à internet ou sistemas interativos” e que as smart TVs permitem o acesso a aplicativos de comunicação e plataformas digitais justamente através da conexão à internet, o que “amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle”.

“O custodiado, desde o início de sua permanência na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, tem acesso a TV colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que permanecerá com a transferência para outro estabelecimento prisional”, frisou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o pedido dos advogados de Bolsonaro, ressaltando que a conexão à internet “inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.