O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira (09), o trancamento da principal ação da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Coutinho apontou que as acusações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) teriam sido embasada por delações premiadas.

Para o magistrado, conforme observou o Blog Wallison Bezerra, a denúncia aceita “não observa os paradigmas firmados por esta Suprema Corte quanto à inadmissibilidade de prosseguimento da persecução penal fundada exclusivamente em declarações oriundas de colaboração premiada”.

“Nessa ordem de ideias, vê-se que a denúncia ofertada no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal n.° 0000015-77.2020.815.0000, oriunda da chamada “Operação Calvário”, estrutura-se, primordialmente, em elementos fornecidos no âmbito de colaborações premiadas, em especial a firmada por Daniel G...

Gilmar Mendes afirmou, ainda, que no processo, que também são investigados ex-secretários como Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, além da ex-deputada Estela Bezerra e da deputada Cida Ramos,  “se verifica que há é um encadeamento probatório ancorado quase exclusivamente na narrativa d...

Mendes prossegue citando também que “os elementos de prova produzidos em razão de colaboração premiada têm sua força probatória fragilizada, dado o interesse do colaborador em delatar e receber benefícios, além dos problemas inerentes à própria lógica negocial no processo penal”....