Uma operação de fiscalização interditou uma farmácia, setores de um supermercado e uma bomba de gasolina comum em um posto de combustíveis, em Itaporanga, no Sertão da Paraíba. A ação foi realizada nesta terça-feira (20) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do MP-Procon, em conjunto com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Farmácias

Duas farmácias foram fiscalizadas. Na primeira, a Agevisa autuou e determinou sua interdição cautelar, com suspensão imediata das atividades. Entre as irregularidades identificadas estavam divergências entre o estoque de medicamentos e os registros do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desorganização generalizada dos medicamentos e realização de obra estrutural sem aprovação prévia da agência, comprometendo as condições de salubridade e segurança do local.

O MP-Procon lavrou auto de infração após constatar a ausência de farmacêutico responsável durante a fiscalização, a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e a falta de informações claras e ostensivas sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos. Também foi verificada a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao público.

Já na segunda farmácia, foi realizada apenas a notificação para providenciar a regularização relacionada à documentação de medicamentos genéricos, ao preenchimento de receitas, à dispensação e escrituração de medicamentos controlados no sistema e ao envio das relações mensais de receitas A e B2.

Supermercado

Em um supermercado, o MP-Procon lavrou auto de infração após identificar o certificado do Corpo de Bombeiros vencido e produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem sua rastreabilidade. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, tornando-os impróprios para o consumo.

Foram constatadas, ainda, condições inadequadas de higiene nos locais destinados à manipulação e ao armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias. Devido aos riscos à saúde da população, a Agevisa-PB determinou a interdição sanitária dos setores de fracionamento e manipulação de alimentos e de hortifrutis. A vigilância estadual emitiu termos de interdição e de notificação para que as falhas identificadas sejam corrigidas.

Posto de combustíveis

Já em um posto de combustíveis, a fiscalização identificou irregularidades como a falta de acessibilidade e de visibilidade do cartaz informativo sobre a discriminação por orientação sexual e a ausência de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.

Outra irregularidade foi a ausência de drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel. Além disso, os testes metrológicos realizados na bomba de gasolina comum apontaram diferenças negativas de volume, acima da tolerância permitida de 100 mililitros. A chamada ‘bomba baixa’ ocorre quando o equipamento fornece ao consumidor uma quantidade de combustível inferior à indicada no visor. Por isso, foi realizada a interdição da bomba.