O Prefeito de Catingueira, Suelio Felix de Alencar, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) terceirização irregular de mão de obra e pode ter que devolver mais de R$ 546 mil aos cofres públicos.

A irregularidade  consta entre os os itens apontados no Relatório de Auditoria em que consta o exame da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura Municipal de Catingueira, exercício de 2025.

As irregularidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor e, conforme o caso, ajustes realizados pela Auditoria, em observância ao estabelecido na Resolução Administrativa RA-TC nº 12/2025, que aprovou o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2026.

As conclusões expostas no relatório decorrem do exame amostral, sendo suscetíveis de revisão se novos fatos ou provas, inclusive mediante diligências especiais do Tribunal. O relatório expos um total de 11 itens problemáticos.

Terceirização em Catingueira

Em relação ao caso de terceirização irregular de mão de obra, o caso ocorreu em contrato com a empresa Construtora Novo Horizonte e é passível de imputação no valor de R$ 546.689,57.

Durante a análise das contas da Prefeitura, verificou-se a execução do Contrato nº 01.00242/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº00027/2024, celebrado com a empresa Construtora Novo Horizonte, cujo objeto consiste na prestação contínua de mão de obra de servente, pintor, pedreiro e jardineiro.

Dados do Sagres apontam pagamentos à empresa, durante o exercício de 2025 e em decorrência da execução do contrato, no montante de R$ 546.689,57.

Mas em consulta realizada ao sistema AJUNTA do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, apurou-se que a empresa contratada não possuiu, ou possui, movimentação de empregados registrados em seu quadro funcional compatível com a cessão de mão-de-obra pactuada.

Isso mostra-se incompatível com o objeto contratado, que consiste justamente na disponibilização de mão de obra terceirizada, constituindo forte indício de que a empresa não detém estrutura operacional compatível com os serviços assumidos.

Outras irregularidades

1. Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas
2.  Baixa Efetividade na Arrecadação das Receitas Próprias
3. Erro no registro contábil das transferências recebidas à título de emendas parlamentares.
4. Omissão no registro de transferências recebidas à título de emendas parlamentares, configurando aplicação indevida ou não rastreável.
5. Realização de festividades durante estado de calamidade pública.
6. Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
7. Não atendimento ao limite de 54% da RCL com despesa de pessoal do Poder Executivo
8. Ausência de transparência sobre as contratações por terceirização.
9. Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e/ou de Combate a Endemias por meio de contrato de excepcional interesse público.
10. Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.

Catingueira

Catingueira é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana de Patos e no Vale do Piancó. Conta com uma população estimada em cerca de 4.556 habitantes (IBGE) e uma área territorial de aproximadamente 527 km², destacando-se pela paisagem de clima semiárido no sertão paraibano