A Prefeitura Municipal de Patos assinou, no dia 18 de dezembro, a Ordem de Serviço para a prestação de serviço técnico especializado destinado à estruturação do projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o superintendente executivo da Caixa em Campina Grande, Martoni Sobral, o contrato assinado marcou o início da fase de estruturação da parceria público-privada. “O serviço que a Caixa vai prestar agora é a estruturação da PPP. Nós fazemos o levantamento completo dos pontos de iluminação pública e toda a modelagem jurídica, técnica e econômica do projeto. A experiência da Caixa, com mais de 105 projetos já estruturados, mostra que os municípios reduzem despesas e aumentam a eficiência do serviço”, destacou.

Martoni explicou ainda que, nas cidades onde o modelo já foi implantado, como Aracaju e Feira de Santana, houve melhoria significativa na iluminação urbana, com maior agilidade na substituição de lâmpadas, adoção de tecnologia LED e acompanhamento rigoroso de desempenho das empresas concessionárias. “Existe mensuração clara de resultados. Se a empresa não cumpre os prazos, ela sofre penalidades. Isso garante eficiência, qualidade do serviço e redução de custos para o município”, ressaltou.

Para tanto, a edilidade publicou, na edição do Diário Oficial do dia 10 de fevereiro, o Decreto nº 014/2026 que nomeia os membros da Comissão para Estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública do município.

O ato considera a parceria firmada entre o Município e a Caixa Econômica Federal para a modelagem do projeto, além da necessidade de garantir maior eficiência e dinamismo ao serviço público de iluminação.

Objetivo da comissão

Conforme o decreto, o grupo terá a responsabilidade de planejar, coordenar e conduzir todas as etapas necessárias à viabilização, estruturação e futura contratação da PPP no setor.

Entre as principais atribuições estão:

• Supervisionar e/ou executar estudos técnicos, econômicos e financeiros, incluindo levantamento da infraestrutura existente e definição de metas de modernização;
• Elaborar análises de viabilidade, modelagem de receitas e despesas e estudos jurídicos, observando a legislação federal que rege PPPs e concessões;
• Definir estratégias de comunicação e rotinas de governança do projeto;
• Preparar a documentação para o processo licitatório, como minutas de edital, termo de referência e contrato;
• Promover consulta pública e audiência pública, assegurando transparência e participação social.

Composição

A comissão é composta por representantes da Secretaria de Administração, Infraestrutura e Serviços Públicos, STTRANS, Secretaria Executiva de Comunicação, Planejamento Urbano, Procuradoria Geral do Município, Setor de Licitações e Contratos, Setor de Convênios e Secretaria de Finanças.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.