O Sindicato dos Agentes de Trânsito em Patos emitiu nota neste sábado (23) se manifestando a respeito do protesto realizado por motociclistas que atuam em aplicativos, ocorrido na última quinta-feira (21) na cidade.

De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antônio Coelho, as reivindicações estão sendo direcionadas equivocadamente à Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTrans). Segundo ele, a competência para regulamentar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos é do Poder Executivo, com apoio do Legislativo municipal, e não do órgão de trânsito.

“Com relação às multas aplicadas, é necessário observar os prazos recursais administrativos e apontar as inconsistências das autuações para justificar suas nulidades”, destacou o sindicato.

O posicionamento também esclarece que, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a autuação por transporte irregular de passageiros deve ser realizada mediante abordagem, exceto nos casos em que o condutor desobedece a ordem de parada, o que gera outras infrações e multas.

O sindicato ressaltou ainda que a STTrans enfrenta um dilema: de um lado, mototaxistas legalizados cobram a fiscalização dos motociclistas que trabalham por aplicativos; de outro, os profissionais de aplicativos pedem o fim das autuações. “Na verdade, a STTrans não tem escolha, mas sim o dever de fiscalizar e autuar o que está em desacordo com a legislação de trânsito e dos transportes”, afirmou.

Ouça abaixo a fala do agente Antônio Coelho:

Antônio Coelho - Crédito: Patos Online