O 4º Promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, instaurou entre os dias 13 e 16 pelo menos três inquéritos civis para investigar diversos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Patos ou órgãos ligados a ela.

Um deles, inclusive, já se transformou em recomendação de cancelamento do Pregão Presencial nº 30-2018, realizado pela Prefeitura de Patos que resultou em um contrato anual com a empresa Mastergás, no valor de R$ 3.209.964,00. O Ministério Público da Paraíba expediu a Recomendação Ministerial 08/2018 para a anulação De acordo com o MPPB, o processo possui preço acima do mercado e evidências de direcionamento. A atuação da Promotoria do Patrimônio Público de Patos se baseia no processo investigatório criminal 10/2017, que deu origem à Operação Cidade Luz, deflagrada no último dia 2.

O 4º promotor de Justiça de Patos, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, argumentou que há evidências de que o resultado do processo licitatório era de conhecimento do gestor antes da apresentação das propostas e que o gestor recém-afastado da prefeitura possui dívidas com a empresa que ganhou a licitação.

Ainda de acordo com a Promotoria, a Mastergás apresentou proposta de preços de combustíveis acima do praticado no mercado (sobrepreço de até R$ 0,17, por litro), conforme levantamento de preços da ANP, e, pelo grande quantitativo de combustível a ser vendido, o preço poderia se aproximar ao preço mínimo de mercado (abaixo do mercado). Para o promotor, o preço do combustível não foi observado ou irregularmente analisado, o que motiva a anulação do procedimento licitatório.

A recomendação foi direcionada ao prefeito em exercício, Bonifácio Rocha de Medeiros Filhos, que foi orientado a instaurar um procedimento administrativo e promover a análise da viabilidade econômica do pregão presencial e do interesse público na manutenção de um contrato com uma empresa que é investigada pela lavagem de capitais, no período anterior e posterior à gestão do prefeito recém-afastado.

O prefeito sobre este caso assim se pronunciou: ““Ao assumir a chefia do Poder Executivo de Patos por determinação judicial, decidi não homologar a licitação envolvendo esta empresa [Mastergás]. Eu me antecipei à recomendação do Ministério Público. Estamos analisando outros processos licitatórios”, explicou o prefeito em exercício.

Apesar disso, nenhuma decisão neste sentido foi publicado ainda no Diário Oficial Eletrônico.

As outras duas investigações dizem respeito à procedimentos da Fundação Cultural de Patos(FUNDAP) e Samu. As duas investigações estão descritas abaixo.