As contas da gestão do ex-prefeito interino de Patos e atualmente vereador, Francisco Sales de Mendes Junior (Sales Junior), não foram reprovadas conforme divulgou um site local. Sequer foram julgadas ainda pela corte de Contas do Estado (TCE-PB). Foi o que afirmou o advogado Gustavo Lacerda Estrela Alves, representante legal do ex-prefeito.

Em contato com a reportagem do Portal 40 Graus nesta terça-feira (04), o advogado afirmou que o que houve foram divulgações de informações inverídicas na imprensa, causando embaraço na cabeça dos cidadãos e que ele estava aqui para reestabelecer a verdade.

Ele explicou que não saiu ainda nem o voto (julgamento) do conselheiro relator do processo (Fábio Túlio Filgueiras Nogueira), em que se diz respeito ao recurso manejado pela defesa. “O que saiu, na verdade, foi uma análise de recursos de um auditor. O que é isso? Nós propomos o recurso, e aí o conselheiro relator despacha o processo para ir para a auditoria do Tribunal, que é a parte técnica do tribunal apresentar um relatório sobre os nossos recursos. Isso é um procedimento de prática e todo e qualquer recurso no tribunal de contas é feito assim. Então, nesse relatório, ele apresenta o resumo do que foi recorrido e apresenta se mantém ou não o primeiro relatório dele próprio da própria auditoria que já teve”, explicou ele.

Gustavo explicou que o que a imprensa publicou foi apenas o relatório de um auditor, Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa, que não tem poder de voto. “No início do processo. De praxe, a auditoria não tem poder decisório, não tem poder de aplicar a legislação e decidir sobre o caso. É apenas uma técnica contábil do tribunal. Quem vai ter esse poder de realmente julgar esse recurso e decidir se as contas realmente vão ser aprovadas ou não, é o conselheiro relator que ainda não se manifestou sobre esse recurso”, explicou Estrela.

O site confundira o relatório do auditor de contas com o voto do relator.

Segundo afirmou ainda o advogado, após o relator da auditoria apresentar esse relatório, vai ser marcada uma sessão de julgamento. “E aí sim, nessa sessão de julgamento, é que o conselheiro relator vai dar a sua decisão sobre o recurso. Então, o processo ainda está em tramitação. Não teve nenhuma decisão sobre esse sobre o recurso, como estão vinculando certos jornais e blogs da cidade e da região. Então, tem que ser realmente propalada a notícia de maneira correta. Ainda não há julgamento desse recurso, nós estamos aguardando a sessão de julgamento, o que houve foi apenas uma manifestação técnica da auditoria do tribunal”, disse Gustavo Estrela.

Durante o exercício de 2019, Sales Junior esteve à frente da Prefeitura Municipal de Patos por apenas 4 meses e 17 dias, período que representa 9,51% do mandato e 38,08% do exercício financeiro.

Sales Júnior (PRB), renunciou ao cargo numa terça-feira (20 de agosto de 2019). A carta renúncia foi protocolada na Câmara de Vereadores. Sales Júnior era o terceiro prefeito de Patos a assumir o cargo desde a eleição municipal de 2016.