Ramonilson se diz tranquilo quanto à determinação do TCE e afirma que sua aposentadoria é especial

O advogado e ex-juiz Ramonilson Alves Gomes se pronunciou na tarde desta segunda-feira, dia 06, após ser divulgada a determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para que seja realizada uma nova perícia médica que confirme a deficiência que o levou a aposentadoria da magistratura para ingresso na política.

Ramonilson se diz tranquilo e, quanto aos questionamentos, ele alega que sua aposentadoria não é por invalidez, e sim especial, por um problema de saúde nos seus olhos, pela perda da visão no olho esquerdo e a baixa visão no olho direito.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, através de Acórdão 0439/2024 assinado no início do mês de março por membros da 1ª Câmara do TCE-PB, que no prazo de 60 dias, o PBPrev (Instituto de Previdência Social do Estado) realize uma perícia a fim de comprovar de fato a invalidez do ex-juiz Ramonilson Alves Gomes. O relator da matéria é o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Ramonilson Alves deixou a magistratura em 2020 para ingressar na política, sendo candidato a prefeito na cidade de Patos, naquele ano, ficando em 2° lugar após perder a eleição para o atual prefeito Nabor Wanderley.

Para justificar o pedido de aposentadoria, já que não tinha idade, Ramonilson alegou problema de visão, o qual foi concedido pela PBprev, no entanto, sem realização de perícia do próprio instituto.

O advogado se mostrou decepcionado acusando o prefeito Nabor Wanderley de não respeitar as pessoas que apresentam deficiência, já que segundo ele, a denúncia foi apresentada pelo então deputado estadual e atual prefeito de Patos Nabor.

Ele classificou o ato como desespero por parte do gestor municipal e afirmou que está tranquilo, sem dá maiores explicações quanto aos questionamentos feitos pelo TCE-PB e Ministério Público

A aposentadoria é questionada pelo TCE/PB e pelo Ministério Público Estadual (MPE) diante não ter passado por perícia médica do Instituto de Previdência Social do Estado da Paraíba (PBPrev), fato exigido por decreto. O TCE determinou o prazo de 60 dias para uma nova perícia.

No final de 2023, um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado e parecer do Ministério Público já questionavam a legalidade da concessão da aposentadoria por invalidez, uma vez que o laudo médico não foi realizado por perícia própria do Instituto de Previdência Social do Estado:

A nova decisão do TCE inclui ainda a apresentação de comprovação de todas as contribuições necessárias junto ao PBPrev, bem como a exigência da CTC do período questionado, sob pena de pagamento de nova multa.

Em resumo, caso não junte ao processo uma avaliação médica e funcional realizada pelo próprio Instituto de Previdência, Ramonilson poderá perder a aposentadoria e voltar a atuar como juiz.