O prefeito de Patos, Dinaldo Filho, assinou portaria de número 0901/2018, publicada no Diário Oficial do Município de Patos, na edição deste dia 26 de julho, concedendo incorporação de gratificação de função ao servidor público Expedito Mendes de Meneses, mais conhecido por Dito, que também é vereador da sua base em Patos.

O vereador é ocupante do cargo de técnico administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, e, depois da publicação no Diário Público, deverá ter um plus no seu atual vencimento que é de R$ 2.097,50.

Para receber tal gratificação, Dito teria que estar ocupando cargo em comissão por pelo menos 5 anos ininterruptos, de acordo com a Lei Municipal 1.244/79.

Procurado pelo Portal 40 Graus, um advogado que preferiu não se identificar, disse que a incorporação teria que ser concedida apenas no caso anterior e o vereador não ocupando o cargo de parlamentar já que não poderia estar em cargo de comissão sendo vereador e recebendo os dois salários, a não ser que fosse apenas servidor efetivo sem cargo em comissão.

“O questionamento é: como o vereador teria direito a gratificação se ano passado ele já era parlamentar e não ocupava cargo em comissão na administração passada da prefeita Francisca Motta que era sua adversária política?”

De acordo com informações, o vereador Expedito Meneses está sem exercer a sua função como servidor, pois é vereador na Câmara Municipal de Patos.

A concessão da sua gratificação é do tipo 4/4, ou seja, por oito anos na função de comissão, conforme está expressa na portaria que recebeu o parecer favorável da Procuradoria do Município.

Muitos servidores ao tomarem conhecimento, ficaram revoltados e dizem que vão acionar o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região(Sinfemp) para buscarem incorporação semelhante.