A Justiça do Trabalho condenou o empresário José Edmilson Rodrigues da Silva, conhecido popularmente como Brother Construtor, além de Joelison Nunes de Andrade, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 34.000,00 por dano moral coletivo e outras questões detectadas em suas obras depois da morte do jovem Genildo Lima Ferreira, de 27 anos, que trabalhava em uma delas em Patos.

A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho, LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR, após audiência no dia 4 de março de 2024, na sala de sessões da Vara do Trabalho de Patos, onde realizou-se audiência relativa à Ação Civil Pública Cível número 0001328-41.2023.5.13.0011, ajuizada pela Procuradoria do Trabalho.

Genildo Lima Ferreira morreu em consequência de danos físicos quando sofreu um grave acidente ao trabalhar na obra da construção de uma residência no Bairro Jatobá, em Patos.

O jovem foi atingido por uma barra de concreto em obra de construção do réu na cidade de Patos e morreu no Hospital de Trauma de Campina Grande. A vítima trabalhava na construção com familiares no momento do acidente.

O acidente aconteceu numa quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023. O mesmo foi socorrido pelo SAMU e deu entrada no Hospital Regional de Patos com uma fratura na coluna cervical e traumatismo craniano.

Ele faleceu na madrugada do sábado, 02 de setembro, no Hospital de Trauma de Campina Grande, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

Genildo trabalhava como ajudante no ramo de construção civil em uma obra do Brother.

Ainda em setembro, o MPT abriu investigação e recebeu várias denúncias de irregularidades praticadas pelo construtor.

Uma inspeção determinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após o acidente, em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Patos (CEREST/Patos, verificou que na obra existiam 9 trabalhadores sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), sem carteira de trabalho fixada para o trabalho, bem como ausência de treinamento para prevenção de acidentes e outras irregularidades.

Trata-se da construção de casas residenciais. “Na ocasião, foram identificados 09 (nove) empregados sem registro, sem utilização de EPI´s (equipamentos de proteção individual), com riscos de novos acidentes em razão de instalações elétricas irregulares, andaime precário e máquina tipo betoneira sem proteção das partes móveis. Além disso, foi constatado o não fornecimento de água potável (a água era levada pelos próprios trabalhadores), em garrafa precária, com uso de copo coletivo. Durante a inspeção, compareceu um encarregado que se identificou como cunhado do réu, o Sr. Joelison Nunes de Andrade (CPF n.º 062.507.704-02), o qual se recusou a acompanhar e indicar o local em que os trabalhadores estariam alojados, sem fornecer qualquer outra informação sobre os trabalhadores”, diz o extenso relatório de 45 páginas com vasta documentação produzido pelo Ministério Público do Trabalho.

Outro agravante apontado pelo MPT, diz respeito à continuidade da obra mesmo quando embargada até adequação das irregularidades. Na época do acidente, o pai do jovem que morreu chegou a questionar sobre a laje e a estrutura de sustentação, porém foi ignorado. A mesma laje acabou caindo sobre seu filho. Todas as informações estão presentes nos autos do processo.

As inspeções acabaram revelando trabalhadores sem água potável para beber fornecida pelo empregador, ausência de condições sanitárias, instalações elétricas precárias, falta de informações de alojamento e outras irregularidades.

Outras irregularidades apontadas pelo MPT:

• Irregularidade: Manter empregado sem registro do contrato de trabalho, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Irregularidade: Deixar de realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.

Brother relatou que deu toda assistência a família do trabalhador desde a época e a família não quer mais falar sobre o assunto.

Os links abaixo mostram toda a ação e investigação