A prefeitura de Santa Teresinha foi advertida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos a realizar processo seletivo e concurso público para preenchimento do quadro de servidores. Foi ajuizada uma ação civil pública para formalizar a determinação, que surgiu após inquérito civil público que descobriu, no início de 2017, um alto volume de contratações sem os devidos trâmites de concurso ou seleção.

Santa Teresinha acumulava 60 contratados e 213 servidores efetivos, em abril deste ano, de acordo com informações do promotor de Justiça, Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha. Ele considera o número elevado e disse que há nomeações para funções permanentes, nas quais se exige concurso, como a de professor, motorista, auxiliar de serviços, agente administrativo, engenheiro civil, operador de máquinas, coveiro, guarda, médico, enfermeiro, psicólogo e assistente social.

“Os contratados por excepcional interesse público representam 28,17% do total de efetivos, o que nos mostra que o número de contratados é elevado”, disse ele. A Promotoria alega que a prefeita Terezinha de Zé Afonso não obedeceu às notificações do órgão e, então, formalizou a ação civil pública.

O MPPB exige a exoneração de todos os contratados por excepcional interessa público e realização de processo seletivo para que sejam contratados servidores de emergência e que, em seguida, seja realizado concurso público para esses cargos.

A Promotoria quer que a prefeitura apresente, em até 15 dias, a relação dos nomes, cargos e local de lotação de todos os servidores contratados temporariamente. Para isso, foi feito um pedido de concessão de tutela de evidência.

A prefeitura também terá que comprovar, em 30 dias, caso concedida a tutela, que abriu processo de licitação ou de inexigibilidade para contratar banca destinada a fazer o concurso público municipal e o processo seletivo, informando quais os cargos e quantidade de vagas que serão contempladas no certame.

Nesse mesmo prazo, o MPPB quer da prefeitura a apresentação do edital do concurso e do processo seletivo para as vagas de servidores e que, no prazo de seis meses, comprove que foram realizados o concurso e o processo seletivo, com a exoneração de todos os servidores contratados irregularmente.