Com o crescimento exacerbado da frota de veículos na cidade de Patos, hoje ultrapassando os 65 mil, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do 3º promotor de justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos expediu na terça-feira, 06/06, recomendação ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley que realize, no prazo de trinta dias úteis, o planejamento e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto no art. 24 da Lei nº 12.587/2012.

A preocupação do MPPB não é apenas com implantação de transporte público coletivo, mas com todo o sistema viário que compreende a mobilidade urbana.

Na recomendação, o promotor pede que seja estudado sobre os serviços de transporte público coletivo, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados, dentre outros.

Além disso, o órgão requisitou ao gestor manifestação escrita, no prazo de dez dias úteis, sobre o acatamento ou não da presente recomendação, procedendo-se, em caso positivo, à demonstração documental da opção realizada e dos respectivos efeitos, inclusive com a publicação do ato normativo por seus canais de comunicação e ampla divulgação, se for o caso.

O promotor alertou que eventual descumprimento da presente recomendação importará a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do MPPB.

De acordo com o procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, o inquérito civil público em andamento Ministério Público da Paraíba (MPPB), é de fato para que seja feito um estudo completo sobre a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em Patos.

Segundo o procurador, a recomendação não trata apenas sobre a implementação do transporte coletivo, como se divulgou inicialmente, mas trata de um plano que organize a mobilidade na cidade.

Ainda segundo Alexsandro, a prefeitura está acompanhando o caso e apresentará resposta para a recomendação.

RECOMENDAÇÃO DO MPPB

RESOLVE: A) RECOMENDAR1 ao PREFEITO DE PATOS/PB que realize, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o planejamento e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto no art. 24 da Lei nº 12.587/2012, inclusive dispondo expressamente sobre os serviços de transporte público coletivo, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados, dentre outros;

B) REQUISITAR2 da referida autoridade manifestação escrita, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre o acatamento ou não da presente recomendação, procedendo-se, em caso positivo, à demonstração documental da opção realizada e dos respectivos efeitos, inclusive com a publicação do ato normativo por seus canais de comunicação e ampla divulgação, se for o caso.

Alerta-se, desde logo, que eventual descumprimento da presente recomendação importará a tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do Ministério Público.