O juiz da Comarca de Teixeira, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, revogou a eleição da Câmara de Matureia e mandou dar posse, no prazo de dez dias, ao vereador Bruno Wanderley Ramos Monteiro que foi eleito de forma antecipada em 2021 e que teve sua eleição anulada pelo presidente anterior.

O magistrado concedeu o pedido de tutela de urgência antecedente proposta pelos vereadores de Matureia, acatando assim o resultado da eleição da mesa diretora da Câmara de Matureia, em 2021, após a comprovação da legalidade do processo de votação.

A ação de nulidade de ato administrativo da Câmara Municipal de Maturéia/PB foi ingressada pelos vereadores José da Silva, Joacil Tenório do Nascimento, Emanuel Machado da Costa, Romero Firmino do Carmo e Normaélio de Lima Rodrigues, Bruno Wanderley Ramos Monteiro e Eliandro Macedo Santos.

Em peça exordial, ID nº 67712372, os autores alegam, em síntese, que são de vereadores do Município de Maturéia – PB, eleitos para o quadriênio de 2021/2024 e que fazem parte de um parlamento composto por 9 (nove) vereadores.

“Afirmam que na sessão solene preparatória para a posse, ocorrida em 01/01/2021, foi aberto prazo para o registro das chapas concorrentes à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022; que foi apresentada chapa única denominada de “Unidos por Matureia”, a qual foi eleita e empossada na ocasião."

"Aduzem que na oportunidade foi apresentada chapa única para eleição da mesa diretora – biênio 2023/2024 denominada “Matureia Unida”, composta pelos ora promovidos, Bruno Wanderley Ramos Monteiro (para o cargo de presidente) e Eliandro Macedo Santos (para o cargo de 1º vice-presidente), a qual foi eleita e proclamada vitoriosa na mesma sessão."

O presidente eleito para a Mesa Diretora, Sr. Emanuel Machado da Costa, ilegalmente, suspendeu a referida sessão pelo período de dez (10) minutos e, decorrido o prazo, deu prosseguimento à sessão abrindo prazo para registro das chapas concorrentes à eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Na decisão, o magistrado diz que "deve-se anotar que a eleição ocorrida em 01.01.2021, a chapa em questão fora eleita à UNANIMIDADE (09 votos favoráveis dentre 09 vereadores) e houve regular convocação para posse da mesa diretora. Assim, não havendo manifesta ilegalidade na alteração do RI pela Res. nº 01/2013 e não havendo notícia de revogação desta, a mesma permanece hígida e válida, não havendo qualquer mácula na eleição realizada".

Bruno Wanderley já havia reclamado de possíveis manobras para impedi-lo de assumir o cargo de presidente da Casa a partir de janeiro de 2023. Nesta segunda-feira, dia 17, a Justiça entendeu por confirmar o pleito e conduzir Bruno ao cargo de presidente da Casa Legislativa.

Ou seja, ele teria anulado ilegalmente a eleição antecipada a qual elegeu Bruno como presidente e os demais membros da Mesa Diretora sob alegação que a eleição não poderia ter sido antecipada, pois feria o Regimento Interno da Casa.

"Em primeira mão a notícia da decisão da comarca de Justiça em Teixeira em validar a minha eleição para presidente da Câmara de Matureia lá em 2021, antecipada. É um prazer dizer que vamos trabalhar para o povo. Vamos colocar a Câmara no caminho certo, abrir suas portas para o povo", comentou o novo presidente.

Bruno disse que agora aguarda o dia da sua posse para que um novo trabalho possa ser de fato iniciado.

A comarca de Teixeira deu prazo de dez dias para que a Mesa Diretora de posse à nova chapa, eleita em 1º de janeiro de 2021, com eleição que, segundo a Justiça, atende aos requisitos do Regimento Interno da Câmara de Matureia.