O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) deverá analisar nos próximos dias um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Cacimbas que permite o pagamento de uma cirurgia realizada pelo gestor do município, Nilton de Almeida (PSDB). Em entrevista exclusiva ao portal ClickPB, o Procurador-Geral Bradson Camelo disse que criar uma lei do tipo "com dotação orçamentária para o tratamento específico de uma pessoa, do gestor público, revela um tratamento patrimonialista".

Esse projeto de lei do município de Cacimbas, ele revela um total descompasso com os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade. O prefeito ou qualquer outra pessoa tem direito ao serviço público de saúde pelo SUS", disse. "[É] como se o gestor estivesse tratando recurso público como se fosse próprio" explicou o magistrado. 

De acordo com Bradson, caso haja o entendimento que há inconstitucionalidade no material da lei, o MPC irá fazer uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para que não seja realizado o pagamento. 

"O Ministério Público de Contas (MPC) vai analisar essa lei e o dispêndio que possa ver ocorrer, e antes de qualquer dispêndio caso o entendimento seja que há uma insconstitucionalidade material nessa lei, vamos fazer uma representação para que o Tribunal de Contas (TCE-PB) determine que o município não realize esse pagamento" concluiu.

A Câmara Municipal de Cacimbas, na Região Metropolitana de Patos, aprovou na último domingo (26) um projeto de lei do poder executivo que permite a gestão do município a pagar uma cirurgia que será realizada pelo prefeito, Nilton de Almeida (PSDB). Conforme apurou o ClickPB o projeto de lei 05/2023, que abre crédito para realização de uma angioplastia coronária, foi encaminhado à câmara "em caráter de urgência" e aprovado durante sessão extraordinária. 

Segundo publicação na página oficial da Câmara no Facebook, a necessidade da cirurgia foi identificada "conforme laudo médico de cateterismo cardiáco". No post, porém, não há informações sobre quanto custará o procedimento. De acordo com informações do Sagres Online, o prefeito Nilton de Almeida recebe mensalmente R$ 9 mil, o que significa um rendimento de mais de R$ 100 mil ao ano. 

A Câmara de Cacimbas é composta por oito vereadores, todos do PSDB, mesma sigla do gestor. Em 2007, Nilton esteve envolvido em outra polêmica, quando equipes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e da Delegacia de Defraudações apreenderam material publicitário de um produto denominado "Água da Vida", cujo responsável pela comercialização seria o gestor. 

Como trouxe o ClickPB, na época Nilton de Almeida chegou a ser preso. Foram apreendidos garrafões plásticos com a suposta água milagrosa, além de apostila e folderes. A loja funcionava à rua João Amorim, centro de João Pessoa. O ambiente não tinha licença sanitária e o produto não tinha registro no Ministério da Saúde.

| Confira detalhes do projeto aprovado pela Câmara:

| Veja detalhes do patrimônio declarado pelo gestor em 2020: