Compartilhe

Estado é condenado a indenizar mulher após erro médico na Maternidade de Patos

Por Lenilson Guedes – TJPB    Terça-Feira, 7 de Fevereiro de 2023


O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, em razão de erro médico na realização de laqueadura durante o parto e sem o consentimento da gestante. A decisão é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº 0800391-72.2017.8.15.0311, oriunda da 4ª Vara da Comarca de Patos. A relatoria do processo foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

Consta nos autos que após dar entrada na Maternidade Estadual Dr. Peregrino Filho para a realização do parto de sua criança, a gestante teria sido submetida, sem o seu consentimento, a uma laqueadura tubária bilateral, procedimento cirúrgico que resultou na sua esterilização e que, portanto, teria causado danos morais à parturiente e a seu esposo.

“O que se conclui da análise das provas produzidas é que não havia necessidade de que a Autora fosse submetida a uma laqueadura tubária bilateral naquela ocasião, isto é, imediatamente após o parto, quando ela ainda se encontrava sedada em razão do anestésico que lhe foi ministrado”, destacou o relator do processo.

O desembargador ressaltou, ainda, que comprovada a falha na prestação dos serviços de assistência médica na rede pública, compete ao ente público, em razão da responsabilidade objetiva, responder pelos danos dela decorrentes. “A partir de tais considerações, entendo que o valor de R$ 20.000,00, indicado pelos Autores, é compatível com os danos por eles experimentados, uma vez que o ato ilícito evidenciado resultou na esterilização da Autora”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.

 

« Voltar

EM BAIXA

Governo Lula prepara Medida Provisória que poderá reduzir conta de luz em 3,5% em 2024

NO SERTÃO

Ministério Público investiga denúncia de contratação irregular de servidores de Condado

Veja também...

NO SERTÃO

Após ser preso, médico preso por suspeita de agredir ex-mulher é demitido

FIM DE TUDO

'Deus manda você se preparar': brasileiras estocam comida para o fim do mundo

SUPERAÇÃO

Fla bate novo recorde com receita bilionária e reduz dívida em 79% no balanço