O secretário de Infraestrutura de Patos, Junior Bonfim, trouxe mais detalhes sobre o embargo da obra da empresa NetZone localizada ao lado do Restaurante Boi Forte, na Rua do Prado, n°312, no Centro por falta de permissão do setor competente para realização da mesma.
A fundamentação do embargo está baseada nos artigos 368, 369, 370, 371, 372 e 373, da Lei Municipal 1.247/79, de 20 de julho de 1979, além do Código de Obras e Urbanismo do Município de Patos e do Código Ambiental.
De acordo com a Secretaria, a obra não poderia nem ter começado, pois o proprietário responsável pela mesma, empresário e vereador Josmá Oliveira, não tinha permissão para tal já que não havia concessão de Alvará de Construção.
Conforme apuramos, a falta de alvará se deve a várias pendências relacionadas pela Secretaria, tais como: falta de aberturas nos ambientes, as medidas do terreno diferem da escritura, falta memorial, falta quadro de área, falta planta atual do prédio, além de CND atual.
Junior negou que exista perseguição política já que para concessão de Alvará de Construção se faz necessário resolver tais pendências.
Segundo informações recebidas pelo Portal, nem as taxas para devido licenciamento da obra foram pagas ainda na Prefeitura. Junior esclareceu que o boleto para pagamento não é de competência da sua secretaria e sim da Fazenda.
A Secretaria já havia notificado o empresário anteriormente na quarta-feira (16 de março), dando prazo para resolver as pendências. Apesar de entregue, o documento não foi aceito nem assinado pelo vereador dando por recebido.
Sem resolução dos problemas constatados, o secretário disse que não restou outra alternativa senão embargar a obra.
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