Nesta quarta-feira (21), atendendo recurso administrativo interposto pelo Sindicato de Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba reverteu uma decisão monocrática do próprio TJ-PB do desmembrador Saulo Henriques de Sá Benevides, que demitiu na quarta-feira (07), o servidor Gildenor da Silva Oliveira, Oficial de Justiça.

O Diário do Tribunal de Justiça da Paraíba havia publicado o ato de demissão na segunda-feira (12).

Com 51 anos sendo 28 anos no exercício das atividades, ele teve aplicada contra si a pena de demissão pelo Tribunal de Justiça, antes do exaurimento do prazo recursal e após menos de 60 dias entre a instauração de sindicância e processo administrativo pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao qual sempre prestou serviços e a conclusão pelo TJ.

O Sindojus em defesa do servidor, através do seu diretor-jurídico Alfredo Miranda e dos advogados Érick Brito e Yuri Paulino, fez o desembargador-presidente Saulo Benevides reconhecer o referido lapso, tornando sem efeito a publicação da portaria sobre o ato.

E mais: determinou a implantação no contracheque de Gildenor, da remuneração deste mês (julho) e sua reinserção na folha de pagamento, procedendo-se, se necessária emissão de folha suplementar ou procedimento contábil de adiantamento.

O presidente Joselito Bandeira reafirmou o propósito do Sindojus-PB servir, seja nos casos individuais seja no coletivo. “Essa diretoria tem compromisso com o Oficial de Justiça e sempre utilizamos de tudo que dispomos para trazer resultados”, acrescentou.

Gildenor estava sendo investigado pelo TJ-PB em um Processo Administrativo Disciplinar depois de denúncias nas eleições de 2020. Gildenor é servidor da Comarca de Patos.

Depois de apurado o processo, o TJ-PB resolveu aplicar como pena sua demissão do serviço público.