Procon-Patos autua duas agências bancárias e retoma Operação Lei das Filas
Por Airton Alves - Patos Verdade Quinta-Feira, 3 de Outubro de 2019
O Procon-Patos volta aos bancos para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.741/2008 - Lei da Fila, que prevê o atendimento em até 20 minutos em dias normais, e 30 minutos em dias de pagamento de funcionários.
A fiscalização desta quarta-feira (02), autuou duas agências bancárias pelo descumprimento da Lei da Fila.
"Estamos trabalhando para tentar coibir ao máximo as práticas comerciais abusivas e fazer valer os direitos dos consumidores em nossa cidade", disse Mainar Júnior, secretário do Procon.
O descumprimento à legislação prevê pagamentos de multas - que podem chegar a 1 mi de UFIRs municipais - e até o cancelamento do alvará de funcionamento da agência bancária, caso haja mais três reincidências, considerando o prazo para defesa, que é de 10 dias.