O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em sua residência em Brasília, no bairro Jardim Botânico.

Além de Tarcísio, outros políticos aliados do ex-presidente também receberam autorização para visitas, desde que ocorram em dias úteis, entre 10h e 18h. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), foi autorizada a visitar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta sexta-feira (8). Celina alegou manter uma relação de amizade com Michelle, que reside com o ex-presidente.

A lista de visitas autorizadas inclui ainda o empresário Renato de Araújo Corrêa, que poderá visitar Bolsonaro na segunda-feira (11), e os deputados federais Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), com visitas programadas para os dias 12, 13 e 14 de agosto, respectivamente.

Os pedidos de visita foram submetidos ao STF e contaram com a concordância da defesa de Bolsonaro, conforme determinou Moraes. Na véspera, o ministro já havia liberado visitas de familiares, como filhos e netos, sem a necessidade de autorização prévia.

Prisão domiciliar e recurso

Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar na última segunda-feira (4), após Moraes considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao utilizar, ainda que de forma indireta, as redes sociais — proibidas por decisão judicial. A suposta infração teria ocorrido por meio de postagens feitas nos perfis de seus filhos, os deputados Eduardo e Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro.

Na noite de quarta-feira (6), os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão que impôs a prisão domiciliar. No recurso, a defesa alega que o ex-presidente não teve intenção de violar a medida judicial e que não há provas de que ele tinha conhecimento prévio ou deu aval às postagens feitas pelos filhos.

Os advogados também argumentam que as publicações eram apenas saudações a apoiadores e que tratá-las como crime configuraria censura, além de representar, segundo eles, uma antecipação da pena.

O recurso será inicialmente analisado pelo próprio Moraes. Caso o ministro mantenha sua decisão, o pedido poderá ser levado à Primeira Turma do STF, composta por outros quatro ministros: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Processo mais avançado

Bolsonaro responde a diversas investigações no Supremo Tribunal Federal. A mais avançada é a que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria liderado um plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A defesa nega qualquer envolvimento do ex-presidente em articulações golpistas.