A Justiça da Paraíba determinou a remoção integral do perfil do humorista, ator e influenciador Lucas Veloso no Instagram, em um processo que envolve a influenciadora digital Géssica Oliveira, com quem ele tem uma filha de cinco anos. A decisão aponta descumprimento de medida protetiva por meio da rede social e determina multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência, limitada a R$ 1 milhão.

A decisão judicial foi proferida em 30 de agosto, mas o perfil foi desativado nesta quinta-feira (10).

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), as provas apresentadas no processo, como capturas de tela e registros eletrônicos, indicaram a possibilidade de contato indireto e de publicações consideradas ofensivas e intimidatórias, apesar da proibição judicial de qualquer forma de comunicação entre as partes.

Para o juiz responsável pelo caso, a continuidade das publicações representava risco concreto à integridade psíquica e à segurança da vítima. O magistrado também considerou que conflitos dessa natureza não devem ser expostos publicamente, principalmente quando envolvem criança e processos protegidos por segredo de Justiça.

Em uma publicação feita no Instagram no dia 1º de setembro, o advogado André Luiz, que representa Géssica Oliveira, relatou o caso sem citar os nomes das partes. Segundo ele, Lucas já era alvo de uma medida protetiva que o proibia de mencionar o nome da mãe da criança nas redes sociais e, ainda assim, teria continuado a persegui-la virtualmente. O advogado afirmou que, na avaliação dele, a determinação judicial foi tratada pelo agressor apenas como uma advertência, e que as condutas teriam continuado, com práticas que ele classificou como injúria, difamação, ameaça e descumprimento de medida protetiva.

Ainda de acordo com André Luiz no vídeo, a defesa também pediu a suspensão do direito de visitas do pai à filha. Segundo o advogado, levantamentos realizados no caso indicariam indícios de ocorrência de alienação parental e situações de constrangimento envolvendo a criança. Ele afirmou que a juíza da Vara da Família concedeu de imediato a suspensão das visitas, por tempo indeterminado.

O pedido de prisão preventiva foi negado. Conforme a decisão, a medida não poderia ser determinada porque não havia sido requerida pelo Ministério Público nem pela autoridade policial, conforme estabelece a legislação.

O advogado Gabriel Honorato de Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família na Paraíba (IBDFAM-PB), considerou a decisão importante e afirmou que ela acompanha outros entendimentos de tribunais brasileiros que determinaram a suspensão ou restrição de perfis em redes sociais em casos de violência doméstica e também em conflitos familiares e conjugais.

Na decisão, o juiz afirmou que a remoção integral do perfil era necessária diante da reiteração do descumprimento e da insuficiência de outras medidas para impedir a continuidade da conduta apontada no processo.

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