Por Redação com G1 Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2026
O governo federal deve rever o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica em 2026, depois da forte repercussão negativa sobre o aumento estimado em apenas R$ 18,10, equivalente a 0,37%. O presidente Luiz estuda editar uma Medida Provisória (MP) até 15 de janeiro para alterar a fórmula de cálculo e assegurar ganho real aos docentes, com percentual superior ao projetado pela regra atual vinculada ao Fundeb.
Hoje, o piso nacional do magistério é calculado com base na Lei do Piso e na antiga regra do Fundeb, que determina que o reajuste acompanhe o crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF). Para 2026, o VAAF foi reajustado em 0,37%, o que elevaria o salário mínimo dos professores de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, um dos menores aumentos da série histórica e abaixo da inflação de 2025, estimada em cerca de 4%.
A mudança em estudo no governo pretende “descolar” o reajuste de índices que podem resultar em correções irrisórias, como ocorreu neste ano. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defendem um modelo que some a inflação do ano anterior a uma parcela do crescimento real das receitas do Fundeb, o que poderia levar o aumento de 2026 a algo acima de 6%.
Nos últimos anos, o piso nacional do magistério tem alternado reajustes elevados e correções modestas, com impactos diretos na política salarial das redes públicas. Entre 2016 e 2025, o valor mínimo para professores com jornada de 40 horas semanais passou de R$ 2.135,64 para R$ 4.867,77, com destaques para aumentos de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023, e índices menores ou nulos em 2021 e 2024.
Em 2026, a aplicação pura da fórmula atual resultaria em um dos menores reajustes da série, tanto em termos nominais quanto reais. A promessa do governo é que a nova regra, a ser detalhada em MP, assegure ganho real permanente e sirva de referência para os próximos anos de negociação entre União, estados e municípios.
A MP de Lula deve sair até 15 de janeiro, segundo o ministro da Educação, mas nada se sabe sobre os critérios que serão adotados e de quanto será o reajuste. Por lei, o novo salário para o ano vigente deve ser anunciado ainda em janeiro.
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Professor em sala de aula da rede de ensino do Piauí — Foto: Divulgação/Seduc
Por lei, o governo federal deve informar o reajuste do salário-base dos professores em janeiro de cada ano. Os valores abaixo foram aplicados para docentes que trabalham 40 horas semanais.
Nos últimos 10 anos, apenas em 2021, quando não houve reajuste, e em 2024 o percentual de aumento do piso ficou abaixo da inflação do ano anterior. Em 2023, a inflação fechou em 3,71%, contra 3,62% de reajuste em 2024.
O critério que atualmente define o aumento do piso dos professores está descrito na Lei do Piso do Magistério, de 2008, e está atrelado à antiga Lei do Fundeb, de 2007. E funciona assim:
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele é composto por parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano, além de uma parte complementada pela União.
O valor reunido é, posteriormente, redistribuído para os estados, Distrito Federal e municípios, e só pode ser utilizado “na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação”, como no salário dos professores da rede pública.
Esse repasse considera também um valor mínimo de investimento em cada aluno matriculado nos anos iniciais do ensino fundamental da respectiva rede. É o Valor Anual por Aluno (VAAF).
A Lei do Piso do Magistério diz que a atualização do salário mínimo dos professores deve ser calculada considerando “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno” definido pelo Fundeb.
Com isso, supondo que de 2025 para 2026 o gasto mínimo com um aluno do início do ensino fundamental tenha crescido 10%, estes mesmos 10% são aplicados para reajustar o piso do magistério.
Para o exercício de 2026, o VAAF será de R$ 5.962,79, um crescimento de 0,37% com relação ao ano passado. Ou seja, seguindo este mesmo percentual, o reajuste no piso dos professores seria de apenas R$ 18,10.
Nos últimos anos, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vinham sinalizando que chegaria o momento em que o critério de reajuste do piso definiria um valor que não representaria um aumento real no salário dos docentes, o que estava prestes a acontecer neste ano.
O MEC consultou essas e outras entidades ligadas a trabalhadores públicos de educação e a gestores para discutir propostas para uma nova maneira de definir o reajuste.
O Consed, que representa os secretários de educação dos Estados e do DF, diz em nota que está comprometido com a valorização do magistério, mas destaca a preocupação com a responsabilidade fiscal e a previsibilidade orçamentária das unidades federativas.
O professor Luiz Miguel Martins Garcia, que preside a Undime, também compartilha da preocupação com as contas públicas. Até por isso, ele defende que a legislação seja atualizada para que os critérios de reajuste do piso sejam mais previsíveis e facilite o processo de planejamento financeiro dos municípios, garantindo um equilíbrio com a valorização do trabalho dos docentes.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, por sua vez, espera que a MP de Lula garanta aos professores um aumento real no salário. Para isso, ele defende que a MP siga uma das propostas apresentadas anteriormente ao MEC, que considera a inflação de 2025 adicionada a 50% da média de crescimento real das receitas do FUNDEB (VAAF) dos últimos 5 anos. Neste caso, o reajuste para 2026 superaria os 6%.
Por ora, as entidades não possuem os detalhes da proposta que será assinada por Lula em caráter emergencial. O ministro Camilo Santana tampouco detalhou do documento que, segundo ele, deve ser tornado público até 15 de janeiro.
