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Veículos com licenciamento atrasado poderão ser multados pela STTrans por videomonitoramento

Já funcionando há alguns meses, a Central de Vídeo Monitoramento da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTrans) passa a ter competência para multar veículos que estejam com licenciamento atrasados a partir das mudanças na legislação de trânsito dentro do novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A informação veio por meio do coordenador do Núcleo de Educação de Trânsito da STTrans, Antônio Coelho, que explicou que a nova regra entrou em vigor em janeiro de 2023, trazendo essa nova competência para os órgãos municipais.

Coelho ressaltou ainda que a STTrans agora tem competência para fiscalizar, autuar e recolher os veículos não licenciados que circulam na cidade de Patos, inclusive os veículos estacionados irregularmente, que não serão mais liberados.

De acordo com a nova legislação, a autuação com aplicação de multas agora pode ser feita mesmo sem abordagens desses veículos, com isso, a fiscalização pode ser realizada pelo sistema de videomonitoramento.

“Por muitos anos, o pessoal que conduzia veículo não licenciado somente seria pego em blitz, onde teria seus veículos removidos. Agora, o CONTRAN permite que seja feito sem abordagem e com isso, se permite também que essa fiscalização possa ser feita pelo videomonitoramento. Os motoristas fiquem atentos, mesmo não sendo abordado, pode estar sendo contado e acumulando multas de trânsito no seu veículo. Uma vez acumulada essas multas, quando for pego em outras fiscalizações presenciais, o veículo poderá ser recolhido e aí, somente é liberado mediante quitação desses débitos de multa”, disse Antônio Coelho.

Já o superintendente da autarquia, Elucinaldo Laurindo, explicou que uma mudança na Lei Federal passa a permitir que órgãos municipais também autuem veículos que estejam com pendências, o que antes era de competência exclusiva do governo do estado, através do Detran. Agora, o órgão ligado à prefeitura de Patos terá competência para autuar veículos com dívidas e irregularidades, mas ainda não está em funcionamento. 

Elucinaldo ressaltou ainda que serão necessárias algumas mudanças no sistema do DETRAN para que a lei passe a valer e a STTRANS de fato comece a abordar veículos com licenciamento atrasado. Mas o superintendente esclareceu que a informação de que veículos estão sendo multados pelas câmeras, não procede. 

"Quero tranquilizar a população com relação a isso. O que existe é uma atualização, uma nova regulamentação da legislação federal, onde os órgãos municipais podem autuar, o que antes era de competência exclusiva do estado. A população pode ficar tranquila, nós não estamos fiscalizando veículos atrasados pelo videomonitoramento, até porque é necessário que o Detran atualize o sistema para que possamos fazer lançamentos. E não houve nenhuma atualização", esclareceu Laurindo. 

Ainda segundo o superintendente, o órgão agora terá competência de punir condutores que dirijam sob efeito de álcool, dirijam sem habilitação, com licenciamento atrasado, e outros.