As propostas de reforma tributária sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.

A informação é do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

“O novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, ‘cashback’, forma eficiente de fazer política distributiva”, declarou ele, recentemente, em evento público.

Segundo o secretário, porém, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto (PECs 45 e 110).

A ideia, com isso, é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.

• Atualmente, boa parte da carga tributária é concentrada no consumo, o que prejudica os mais pobres.
• A ideia do governo é manter o peso da carga sobre o consumo inalterada, o que exigiria uma alíquota alta, de 25%.

Como funcionaria?

De acordo com o secretário do Ministério da Fazenda, quem estiver no Cadastro Único de programas sociais do governo, o CadÚnico, poderá ser beneficiado no futuro com essa devolução de impostos, embora o modelo ainda não esteja fechado.

“Quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio”, explicou Bernard Appy.

“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, acrescentou.