A política habitacional passará por uma guinada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O programa Minha Casa Minha Vida — que voltará a ter esse nome, depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão de Jair Bolsonaro — vai privilegiar famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 2.400.

As diretrizes da nova política incluem ações como reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos.

A área da habitação foi o segundo programa mais beneficiado com a “PEC da Transição”, a proposta de emenda constitucional aprovada semana passada que abre espaço no Orçamento de 2023. A área de habitação fica atrás apenas do Bolsa Família e receberá mais R$ 9,5 bilhões.

A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015.

R$ 1,8 bi para retomar obras

O programa habitacional do presidente Jair Bolsonaro, criado em agosto de 2020 em substituição ao Minha Casa Minha Vida, atende apenas famílias que conseguem tomar financiamento, com recursos e subsídios do FGTS. Bolsonaro não entregou nenhum empreendimento novo com recursos do Orçamento da União, que foram direcionados a tentativas de retomar obras paralisadas.

Dados do relatório da transição apontam que mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia. O documento estima o déficit habitacional do país em 5,9 milhões de domicílios.

Diante desse diagnóstico, a determinação agora é redirecionar o programa para famílias mais pobres, segmento no qual se concentra o déficit habitacional, com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.

O governo vai retomar a construção de moradias para essas famílias, cujas prestações são praticamente simbólicas. Em razão da complexidade do tema, da necessidade de fazer licitações e obter uma série de licenças, em um primeiro momento, não haverá uma meta para construção de moradias. O plano é abrir um processo seletivo para iniciar as novas obras no segundo semestre.

Recuperação de imóveis públicos abandonados deve fazer parte do plano. — Foto: Custódio Coimbra

Antes disso, o governo eleito quer retomar obras paralisadas e com problemas. Números preliminares apontam que mais de 80 mil casas estão com obras paradas.

Estudo do grupo temático da transição calcula em R$ 1,8 bilhão o montante necessário para retomar essas obras. Outros R$ 2,5 bilhões seriam destinados a viabilizar projetos em andamento. Os recursos teriam origem no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Entre 2009 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, foram entregues 4,2 milhões de moradias, sendo 1,6 milhão de casas para famílias com renda de até R$ 1.800 — o valor antigo da primeira faixa do programa.

Segundo um interlocutor do governo, embora a previsão seja de aumento de ações para a baixa renda, a classe média não será esquecida. Os financiamentos (feitos majoritariamente com recursos do FGTS) serão mantidos, bem como taxa de juros mais baixas nas regiões Norte e Nordeste.

Na parte dos financiamentos, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) será reformulado e ganhará reforço com aportes do Tesouro Nacional, do FGTS e do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal.

A ideia é usar o fundo como garantidor para facilitar o acesso ao financiamento, incluindo trabalhadores informais.

Hoje, quem é informal só consegue comprar o imóvel comprometendo entre 17% e 25% da renda — para trabalhadores formais, esse percentual é de até 30%. A ideia é igualar os percentuais. Esse fundo vai ser usado para cobrir inadimplência nos primeiros anos do contrato, entre três e cinco anos.

Nos primeiros dias de gestão, Lula deverá editar medida provisória (MP) para recuperar a marca Minha Casa Minha Vida e recriar o Ministério das Cidades, extinto por Bolsonaro. A política habitacional ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que voltará a se chamar Integração Nacional.

Projetos de reurbanização de favelas estão nos planos para a volta do programa Minha Casa Minha Vida. — Foto: Roberto Moreyra

'Cesta de programas’

A pasta das Cidades contará com a criação da Secretaria Nacional da Periferias Urbanas, que vai atuar na urbanização de favelas e bairros periféricos, com estrutura de lazer, saúde e educação.

Para a escolha das comunidades a serem atendidas serão usados dados do Censo Demográfico do IBGE e processos seletivos de projetos. Uma das ideias é replicar o que foi feito na Rocinha, no Rio, disse um auxiliar de Lula.

O plano do futuro governo é oferecer uma “cesta de programas”, além da construção de novas casas populares, na política habitacional. O entendimento é que há várias formas de atacar o déficit, como a melhoria das moradias, no caso de urbanização de favelas.

Para facilitar a reforma de casas, o plano é o financiamento de material de construção em condições mais facilitadas em áreas legalizadas, o que exigirá participação de estados e prefeituras.

Será reeditado o Conselho das Cidades para atrair esses entes. Faz parte do pacote, por exemplo, a recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros, da União, dos estados e municípios. Também está no radar o uso de terrenos privados vazios, com infraestrutura pronta.

O novo Minha Casa Minha Vida pretende corrigir erros do passado, como conjuntos em áreas distantes, construindo conjuntos menores em áreas já inseridas nas cidades consolidadas, com infraestrutura pronta.

O futuro governo pretende revisar o programa de regularização fundiária e privatização de imóveis públicos. Está prevista a revogação de várias portarias e decretos, visando privilegiar habitação de interesse social e pleitos de movimentos sociais.

Uma das ideias inclusive é alterar a composição do Conselho Curador do FGTS para incluir representantes desses movimentos sociais.

O atual Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Casa Verde e Amarela financiou 1,62 milhão de moradias. A pasta argumenta ainda que está em execução um projeto piloto para atender famílias de baixa renda e que não podem tomar financiamentos.

Alguns dos planos na área de habitação

Reforma de residências

O novo governo quer ajudar famílias pobres a reformar moradias com financiamento da compra de material de construção em áreas legalizadas, o que demandará parcerias com estados e prefeituras.

Urbanização de favelas

Entre os planos para o programa de habitação está agregar regularização fundiária e projetos de urbanização de favelas, como os realizados em governos petistas na Rocinha e em outras comunidades do Rio.

Moradias em centros urbanos

A recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros e a construção de novos projetos em terrenos privados vazios em regiões com infraestrutura será uma diretriz da nova política.