Em sua live semanal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira que vai sancionar o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de carros por taxistas que forem usar os veículos para trabalho.

Segundo ele, a medida será sancionada nesta sexta-feira, último dia do ano.

– Amanhã será sancionada a desoneração da folha, bem como a isenção de IPI para taxistas. Por que a demora? Porque tem que apresentar fontes alternativas para recuperar o que será deixado de receber por parte desses 17 setores que terão a folha desonerada, bem como o número de táxis a serem comprado nos anos que vem – afirmou.  

O projeto de lei aprovado pelo Senado prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros novos por taxistas, cooperativas de taxistas, pessoas com deficiência e deficientes auditivos.

O texto elevou ainda de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

A Lei 8.989/1995 concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos. 

O projeto aprovado no Senado ampliou a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.